PORTARIA N.º 026/2020

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 112/2019 que Concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª Contribuição em favor da Servidora Sr.ª LUCIA HELENA DOS SANTOS”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Retificar a Portaria nº 112/2019 que retificou a Portaria 042/2019 que Concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª LUCIA HELENA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente na Rua São Carlos - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 33742371 SSP/PR, CPF: 448.955.269-68, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C, NIVEL I – 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 455, tendo contribuído 11.163 (onze mil, cento sessenta e três ) dias líquidos, correspondendo há 30 anos, 07 meses e 01 dia, conforme Processo Administrativo 2017.09.00004A

Onde – se lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da redação determinada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal .

Leia – se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da redação determinada pelo artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal e §§ 3º e 17º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, e revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 10 de Março de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal