DISPENSA Nº 020/2020

PROCESSO LICITATÓRIO 005/2020

Respaldado no inciso IV, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR PALESTRA PARA FORMAÇÃO CONTINUADA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais)para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia, 10 de março de 2020.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal