PORTARIA MUNICIPAL Nº. 087/2020
11 de Março de 2020
DESIGNA RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;
Considerando a necessidade de servidor público responsável pela fiscalização técnica e recebimento das obras públicas contratadas do município de Curvelândia – MT.
RESOLVE,
Art. 1º - Designar ALEXANDRE HENRIQUE BARRETO CONCEIÇÃO,servidorcontratado no cargo de Engenheiro Civil, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT sob o n° 042767, portador do RG 2056165-2 SSP/MT e CPF 046.613.471-10, como servidor responsável pela fiscalização técnica e recebimento da obra, do anexo da edificação da Unidade Básica de Saúde do município de Curvelândia/MT, referente e Tomada de Preço 003/2020.
Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia – MT 09 de março de 2020.
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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal