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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2020.

Assunto: Fornecimento de sinal de internet via rádio para a unidade de ESF Paranorte, em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, e Fornecimento de internet para atender as escolas Municipais Rurais Rui Barbosa e Francisco Sampaio, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde e Educação.

Contratada: N DOS SANTOS E SANTOS LTDA ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 12.671.096/0001-07, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, n. 610W, Jardim América, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 006/2020, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 10 de março de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município