TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
11 de Março de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2020.
Assunto: Fornecimento de sinal de internet via rádio para a unidade de ESF Paranorte, em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, e Fornecimento de internet para atender as escolas Municipais Rurais Rui Barbosa e Francisco Sampaio, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde e Educação.
Contratada: N DOS SANTOS E SANTOS LTDA ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 12.671.096/0001-07, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, n. 610W, Jardim América, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 006/2020, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.
Juara/MT, em 10 de março de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município