PORTARIA Nº. 143/2020
11 de Março de 2020
Súmula: Padroniza as Especificações Técnicas dos Gêneros Alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no Município de Tabaporã/MT.
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com lista de gêneros alimentícios padronizados com as especificações técnicas para a Alimentação Escolar;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução/FNDE/CD/Nº 32 de 10 de agosto de 2006 que estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 5007/2016/COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE, que dita sobre as especificações dos gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica estabelecida a padronização da Lista de gêneros alimentícios com as especificações técnicas – Anexo I para serem utilizados nas licitações de compra para Alimentação Escolar que devem ser adquiridos pelo município de Tabaporã/MT e utilizados exclusivamente nas Unidades de Alimentação Escolar.
Parágrafo Único. As especificações técnicas dos gêneros alimentícios são obtidas através da descrição disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado através do sistema PUG/TCE.
Artigo 2º - A relação dos produtos deverá ser adquirida pelo Município de Tabaporã/MT, e aplicada exclusivamente nas Unidades de Alimentação e Nutrição das Escolas Municipais.
Artigo 3º - A lista de gêneros alimentícios poderá ser alterada a qualquer momento a ser julgado necessário pelo RT - Responsável Técnico do Município de Tabaporã/MT, utilizando a SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – Anexo II, onde o mesmo fará a alteração e informará ao setor de licitação.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETAPREFEITO MUNICIPAL
ANEXO – I
LISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS COM AS ESPECIFICAÇÕES TECNICAS
1. – APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tabaporã/MT vem disponibilizar a padronização da Lista de gêneros alimentícios com as especificações técnicas a serem adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A SMEC de Tabaporã busca definir uma política municipal de produtos alimentícios que garanta a promoção do direito humano à alimentação adequada no âmbito do PNAE e propõe gerar impactos positivos na execução do Programa.
Esta relação foi elaborada com vistas nas necessidades de descrição da qualidade dos itens de compra da Merenda Escolar, tendo como elaboradora a Responsável Técnica pelo PNAE da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer –SMECDEL.
A padronização é medida indispensável para a compra desses produtos, já que os mesmos serão fornecidos para as instituições municipais de educação para atender os alunos da educação infantil e fundamental, portanto, deve ser empregada como parâmetro para a aquisição desses itens, pois estimula a ampla concorrência entre produtos equivalentes nas licitações públicas; respeita o controle de qualidades dos alimentos e possibilita o estabelecimento de banco de dados confiável para análises e estudos de preços praticados nas compras públicas realizadas na cidade de Tabaporã - MT.
Desta forma, esta padronização é um avanço considerável para a melhoria das atividades relacionadas ao controle de qualidade dos alimentos da Merenda Escolar, pois serve como guia para que se previna a contaminação dos alimentos em todas as etapas do processo de compra, recebimento, armazenamento e distribuição.
Cada item vem descrito com o código do Tribunal de Contas do Estado (TCE); pelo código do sistema da prefeitura municipal de Tabaporã/MT; o nome do gênero alimentício; sua especificação e a unidade de fornecimento.
| TEM | Cód. do Sistema | Cód. do TCE/MT | GêneroS AlimentícioS | Especificações | UNIDADE |
| 1 | 24004 | 116185-7 | ABACAXI | De 1ª qualidade, tamanho médio, sem ferimentos ou defeitos, em grau médio de amadurecimento, sem danos físicos e mecânicos, isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 2 | 12059 | 000-2554 | ACHOCOLATADO | Em pó instantâneo, enriquecido com vitaminas. Não conter glúten. Aparência pó homogêneo sabor e cheiros próprios. Embalado contendo 500 gramas. Validade: mínima de 12 meses a contar a partir da data de entrega. | UNIDADE |
| 3 | 32365 | TCEMT0000112 | AÇAFRÃO | Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. | PACOTES |
| 4 | 32366 | 141195-0 | AÇÚCAR | Cristal de cana, de procedência nacional, ser de safra corrente. Isento de mofo, fermentação, odores estranhos e substâncias nocivas. Embalagem primária em pacote de 2 kg, transparente, em plástico atóxico, incolor, termossoldado. A embalagem secundária deve ser fardo, resistente, suportando o transporte sem perder sua integridade. | PCT |
| 5 | 1166 | 237526-5 | ALHO | Bulbo inteiro, de 1ª qualidade, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, devendo estar bem desenvolvido, sadio. Não deve conter substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 6 | 33315 | 275020-1 | AMIDO DE MILHO | Produto amiláceo extraído do milho. Deve ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas e parasitas. Não deverá apresentar resíduos ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, vedada com 500g. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | UNIDADE |
| 7 | 7972 | 90055-9 | AMENDOIM | Amendoim torrado sem casca, tipo 1, embalagem com 500 gramas aproximadamente. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ ou Ministério da saúde, livre de aflatoxinas. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. | PACOTES |
| 8 | 7971 | 151885-2 | ARROZ | Classe: longo, fino, tipo I. O produto não deve apresentar mofo, substâncias nocivas, preparação final dietética inadequada (empapamento). Embalagem: deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 5 kg, em polietileno, transparente, atóxico. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | PACOTES |
| 9 | 11567 | 403955-6 | AVEIA EM FLOCOS FINOS | Aveia integral 100% natural em flocos finos, sem aditivos ou conservantes, embalagem em caixa de 200 gramas aproximadamente, com identificação do produto, marca e fabricante, prazo de validade e peso liquido, o produto. Deverá ser isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% do peso, deverá ter registro do Ministério da agricultura e/ou Ministério da saúde. Composição nutricional mínima em 100 gramas, 15 gramas de proteína, 7,5 gramas de lipídeos, 55 gramas de carboidratos, valor calórico: 347,50 kcal. | UNIDADE |
| 10 | 7844 | 201682-6 | AZEITE DE OLIVA | Azeite de Oliva extra virgem, acidez máxima 1%, contendo volume líquido de 500 ml, identificações do produto, especificações dos ingredientes, informação nutricional, data de fabricação e prazo de validade, inspecionado pelo órgão competente. | UNIDADE |
| 11 | 17380 | 3695-1 | BANANA MAÇA | De 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, com cascas sãs, sem rupturas, com tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos, isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 12 | 7571 | 3737-0 | BATATA INGLESA | Lavada, lisa, de 1ª qualidade, sem lesões de origem física ou mecânica, não apresentarem rachaduras ou cortes na casca, livre de enfermidades, isenta de partes pútridas. Com tamanho uniforme, devendo ser graúdas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 13 | 7579 | 3736-2 | BETERRABA | Nova, lavada, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Estarem suficientemente desenvolvidas. Não estarem danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Livre de enfermidades. Isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 14 | 30315 | 30315 | BEBIDA LACTEA | Iogurte, parcialmente desnatado com polpa de morango. Embalagem: acondicionados em potes plásticos de polietileno, devidamente lacrados com tampas aluminizadas termo soldadas, contendo 900ML no produto. Prazo de validade mínimo 02 meses a contar a partir da data de entrega. | LT |
| 15 | 23099 | 145100-6 | BOLACHA DE SALGADO 400g | Tipo Cream Cracker, isento de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante, sem corantes artificiais. Embalagem plástica, atóxica, contendo 400g. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega. | PACOTES |
| 16 | 25144 | 131444-0 | BOLACHA MAISENA 400g | Deverá ser fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, não devem estar mal assadas ou com caracteres organolépticos anormais. Embalagem: saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, lacrado, contendo 400g. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega. | PACOT |
| 17 | 25144 | 131444-0 | BOLACHA ROSQUINHA 400G | Deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, não devem estar mal assados ou com caracteres organolépticos anormais. Embalagem: saco de polietileno metalizado, atóxico, resistente, lacrado, contendo 800g. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega. | PACOTES |
| 18 | 13362 | 148895-3 | CANELA EM PÓ | Contendo no mínimo 30 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. | |
| 19 | 32455 | 413273-4 | CRAVO DA INDIA | Contendo no mínimo 30 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. | PACOTES |
| 20 | 33322 | 3984-5 | CANJICA 500g | Milho Canjica do amarelo, tipo I, embalagem de 500gr. Validade mínima de 12 a contar da data de entrega. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas | PACOTES |
| 21 | 8358 | 369888-2 | CARNE DE ACÉM | Carne bovina tipo acém, in natura, congelada, sem gordura, com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 05 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente. | KG |
| 22 | 32453 | 421721-7 | CARNE MOIDA | Tipo coxão duro, Acém, Paleta, in natura, congelada, sem gordura, sem pelanca, sem sebo. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 05 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente. | KG |
| 23 | 2907 | 151243-9 | CARNE COXÃO MOLE | Tipo coxão mole, com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 05 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente. | KG |
| 24 | 1389 | 172508-4 | CARNE COSTELA | Carne bovina tipo costela, tiras, resfriada, no máximo 10% de sebo e gordura, cor aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, subdividida embalagem em filme pvc transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais | KG |
| 25 | 33612 | 92187-4 | CARNE COLCHÃO DURO | Carne bovina de 1º qualidade (COXÃO DURO). Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. | KG |
| 26 | 11580 | 174732-0 | CARNE FRAUDINHA | Carne bovina in natura – tipo fraldinha, cubos, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico | KG |
| 27 | 32369 | 112556-7 | CARNE SEGUNDA | Tipo coxão duro, Acém, Paleta, in natura, congelada, sem gordura, sem pelanca, sem sebo, sem osso. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 05 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente. | KG |
| 28 | 2450 | 234930-2 | CAFÉ TORRADO | Em pó homogêneo, torrado e moído, aroma e sabor característicos de café, tipo forte, apresentação moído, pacotes de 500g. Tipo embalagem á vácuo, com data de fabricação máxima de 2 meses anteriores à data de entrega. De primeira qualidade, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, selo de pureza da associação brasileira da indústria do café – ABIC. O produto deverá ter registro no ministério da saúde e atender a portaria 451/97 do ministério da saúde e a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos - CNNPA. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. | PACOTES |
| 29 | 7572 | 163650-2 | CEBOLA DE CABEÇA | Tamanho médio, nova, de 1ª qualidade, com casca, compacta e firme, sã, sem rupturas, sem lesões de origem física ou mecânica, isenta de partes pútridas, livre de enfermidades. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 30 | 28626 | 260231-8 | CENOURA | Sem folhas, de 1ª qualidade, com tamanho e coloração uniforme, devendo ser de tamanho médio, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Estarem suficientemente desenvolvidas. Não estarem danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Livre de enfermidades, isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 31 | 7567 | 157658-5 | CHA MATTE CX 200 G | Para infusão, tostado. Embalagem de 250g, livre de parasitas, mofo e qualquer substância nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | UNDADE |
| 32 | 28628 | 3961-6 | COCO RALADO | Produto alimentício desidratado contendo entre os ingredientes: polpa de coco desidratada e parcialmente desengordurara. Deve apresentar cor, cheiro e sabor característico. Ausente de sujidades, parasitas. Embalagem: plástica, integra, atóxica, contendo 100g do produto. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | PCT |
| 33 | 32457 | 151544-6 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO COM OSSO | Congelada, in natura. A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente. | KG |
| 34 | 32454 | 100517-0 | COLORÍFICO | Produzido a partir da semente do urucum e moído em condições tecnológicas adequadas isento de objetos estranhos, sujidades e livre de impurezas. Apresentando características organolépticas específicas do produto. Embalado em plástico resistente em volume de 500g. O produto não poderá ter data de fabricação superior a 30 dias na data da entrega e ter validade mínima de seis meses. Deve constar conteúdo nutricional segundo legislação vigente. | PACOTES |
| 35 | 7581 | 163645-6 | CHUCHU | Verde, novo, sem brotos, de 1ª qualidade, de tamanho médio, não poderão estar murchos, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Estarem suficientemente desenvolvidos. Não estarem danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Livre de enfermidades. Isento de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 36 | 8298 | 157661-5 | ERVA DOCE | Contendo no mínimo 30 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. | PACOTES |
| 37 | 1174 | 427141-6 | FARINHA MADIOCA TORRADA | Torrada, seca, fina, tipo 01, branca e amarela, isenta de sujidades, parasitos e larvas, com aspecto, odor, e sabor próprios, acondicionado em pacote de 01 kg, que deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote. | KG |
| 38 | 23106 | 179850-2 | FARINHA DE TRIGO | Tipo I. Enriquecida com ferro e ácido fólico. Deve ser fabricada a partir de grãos de trigo sãos e limpos. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida ou fermentada, nem apresentar resíduos, impurezas, rendimento insatisfatório. Embalagem: atóxica, deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 5 kg. Prazo de validade mínimo 04 meses a contar a partir da data de entrega. | KG |
| 39 | 24904 | 153852-7 | FEIJÃO | Carioca Tipo I, novo, de primeira qualidade, constituído de grãos inteiros e sãos, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 1 kg. Prazo de validade mínimo 06 meses a contar a partir da data de entrega. | KG |
| 40 | 1175 | 12035-9 | FEIJÃO PRETO | Preto Tipo I, novo, de primeira qualidade, constituído de grãos inteiros e sãos, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 1 kg. Prazo de validade mínimo 06 meses a contar a partir da data de entrega. | KG |
| 41 | 3337 | 403961-0 | FERMENTO QUIMICO | Fermento químico em pó, para confecção de bolos. Isento de mofo e qualquer substância nociva. Embalagem: pote plástico em polietileno de alta densidade, com tampa de rosca em polietileno de alta densidade, contendo 100g do produto. Prazo de validade 06 meses a contar a partir da data de entrega. | PCT |
| 42 | 3215 | 132404-7 | FERMENTO BIOLOGICO | Substâncias nocivas. Embalagem: hermeticamente fechada (vácuo), contendo 125g em envelopes aluminizados. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega. | PACOTES |
| 43 | 5234 | 4996-4 | FIGADO DE BOI | Primeira qualidade, limpo, congelado á 12 graus célsius (-), isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas) inspecionadas pelo ministério da agricultura. Acomodadas em caixas de papelão em perfeitas condições estruturais, padronizadas e lacradas | KG |
| 44 | 32456 | 169003-5 | FRANGO | Frango inteiro, In natura. A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente. | KG |
| 45 | 33427 | 172755-9 | FUBA 500 GR | Fubá de milho. Não deverá apresentar resíduos ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, bem vedada, contendo 500g. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | KG |
| 46 | 22559 | 122516-2 | LEITE UHT INTEGRAL | Suas condições deverão estar de acordo com a Portaria 370 de 04/09/97, livre de parasitas e de qualquer substância nociva. Embalagem tetrapak esterilizada e hermeticamente fechada, contendo 1 litro. Prazo de validade 04 meses a contar a partir da data de entrega. | LITRO |
| 47 | 2587 | 415260-3 | LARANJA | Tipo pêra, com grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica. | KG |
| 48 | 28633 | 5792-4 | LENTILHA | Tipo I, classe média, nova, de 1ª qualidade, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 500g do produto. Prazo de validade 12 meses a contar a partir da data de entrega. | PACOTES |
| 49 | 1252 | 3745-1 | MAÇA | De 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas e pancadas na casca. Apresentando tamanho e cor uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. Devem ser frescas, sem danos físicos ou mecânicos, isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 50 | 32459 | 0002009 | MACARRAO NINHO - 500 GR | Massa com ovos tipo cabelo de anjo. Embalagem: plástica, transparente, resistente, bem vedada, contendo 500g, isento de qualquer substância estranha ou nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | KG |
| 51 | 28634 | 159266-1 | MACARRAO TIPO ESPAGUETE | Macarrão espaguete com ovos. Embalagem: plástica, transparente, resistente, bem vedada, contendo 500g, isento de qualquer substância estranha ou nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | KG |
| 52 | 1205 | 182069-9 | MACARRAO TIPO PARAFUSO - PCT 500gr | Massa com ovos tipo Parafuso. Embalagem: plástica, transparente, resistente, bem vedada, contendo 500g, isento de qualquer substância estranha ou nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | KG |
| 53 | 23765 | 242364-2 | MARGARINA 1 KG | Com sal, composto de 80% de lipídios, obtida da emulsão de gorduras e óleos alimentares vegetais, podendo conter vitamina e outras substâncias permitidas, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, potes de 1 kg. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto. | KG |
| 54 | 20715 | 3721-4 | MELANCIA | Espécie redonda, aplicação alimentar. Características: grauda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, com polpa firme e intacta, pesando entre 8 a 12kg cada unidade | KG |
| 55 | 28635 | 159445-1 | MELÃO | De 1ª qualidade, amarelo, casca sã, firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou mecânicos. Devendo estar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar 80 a 90% de maturação. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 56 | 30324 | 3980-2 | MILHO PIPOCA | Contendo 500g de peso líquido, informações nutricionais na embalagem, contendo data de fabricação e prazo de validade. Anchieta, equivalente ou superior. | PACOTES |
| 57 | 7682 | 153414-9 | OLEO VEGETAL | Óleo de soja 100% natural. Embalagem: PET com 900 ml. Isento de odores estranhos ou qualquer substância nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | UNDADE |
| 58 | 5217 | 6444-0 | OREGANO | Embalagem plástica contendo 100 gramas do produto. | PACOTES |
| 59 | 7588 | 331318-2 | OVOS | Ovos de galinha “tipo grande”, casca lisa. Os ovos deverão estar limpos. Não poderão estar trincados. Embalagem: em caixas de papelão, com registro no Ministério da Agricultura, SIF, CISPOA. Prazo de validade mínimo 15 dias a contar a partir da data de entrega | DZ |
| 60 | 21721 | 168348-9 | PAO FRANCES | 25 G COM MARGARINA - PÃO FRANCÊS, UNIDADE APROXIMADA DE 25G, RECHEADO COM MARGARINA (% MÍNIMA DE 65% DE LÍPIDIOS), EMBALADOS UM A UM EM SACO PLÁSTICO. | UNDADE |
| 61 | 8299 | 0002625 | POLVILHO DOCE | Contendo 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. | PACOTES |
| 62 | 33467 | 299244-2 | POLVILHO AZEDO | Contendo 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. | PACOTES |
| 63 | 28639 | 125867-2 | QUEIJO RALADO | Constituído de queijo parmesão e conservador, e ácido sorbico, não contém glúten, Embalado automaticamente sem contato manual, pacotes de 50 gr. | PACOTE |
| 64 | 24909 | 150208-5 | REPOLHO BRANCO | Verde, novo, de 1ª qualidade, folhas sãs, sem rupturas, com coloração uniforme, sem manchas, livre de enfermidades, isento de partes pútridas. Não deve estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Suficientemente desenvolvido, em perfeito estado de conservação e maturação. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 65 | 24910 | 133838-2 | SAL FINO | Refinado, iodado, 1ª qualidade, não deve apresentar sujidades, misturas inadequada ao produto. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes de polietileno transparente, atóxica, com capacidade de 1 kg. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. | KG |
| 66 | 3126 | 16460-7 | SALSICHA TIPO HOT DOG | SALSICHA PARA HOT DOG, PREPARADA COM CARNES SUÍNA, BOVINA E DE FRANGO, COM CONDIMENTOS NATURAIS. EMBALAGENS COM 3 QUILOS, CONTENDO NOME DO FORNECEDOR, VALIDADE E LOTE. TRANSPORTADA EM CARRO CLIMATIZADO, DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. PRODUTO EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. | KG |
| 67 | 1186 | 3713-3 | TOMATE | De 1ª qualidade, tamanho médio, apresentando grau médio de maturação, com casca sã, sem rupturas, livre de enfermidades, isento de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem. | KG |
| 68 | 1178 | 134845-0 | VINAGRE | Tipo neutro, acidez 4 per, aspecto físico líquido aspecto visual límpido e sem depósitos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária em legislação vigente. Embalagem de 750 ml. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega do produto. | UNDADE |
ANEXO II
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
NUMERO DO PROCESSO/ANO___/_____
( ) INCLUSÃO ( ) SUBSTITUIÇÃO ( ) AMPLIAÇÃO ( ) EXCLUSÃO
*Preencher os Itens de 1 ao 8.
1º Nome do gênero alimentício:_______________________________________________
2º Especificação técnica:____________________________________________________ 3º Número de registro no sistema da prefeitura:___________________________________ 4º Número de registro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) :______________________ 5º Unidade de fornecimento:( )Quilograma ( )Pacote ( )Unidade ( )Pacote de 250 gramas ( )Litro ( )Dúzia ( )Outros
6º Motivo da Inclusão/Substituição/Ampliação/Exclusão:( )Produto desatualizado ( )Produto com especificação incompleta ( )Produto substituído por outro de melhor qualidade ( )Produto substituído por outro com melhor propriedade nutricional ( )Produto alterado por similar com especificação mais detalhada ( )Produto novo ( )Outros:____________________________________________________________
7º Justificativa da escolha em relação a outro substituto já padronizado. ______________________________________________________________ 8º Qual(is) gênero alimentício(s)/produto(s) padronizado(s) será(ão) excluído Incluído/Substituído/Ampliado/ (s) com a inclusão proposta? ________________________________________________________________________Dados do Solicitante:
Nome: _____________________________________________
CPF:_______________________________________________
Unidade/Serviço: _____________________________________
Telefone de Contato: ( )__________________________________
E-mail:______________________________________________
Data:__/__/____