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Pref. Tabaporã

Súmula: Padroniza as Especificações Técnicas dos Gêneros Alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no Município de Tabaporã/MT.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com lista de gêneros alimentícios padronizados com as especificações técnicas para a Alimentação Escolar;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução/FNDE/CD/Nº 32 de 10 de agosto de 2006 que estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

CONSIDERANDO a Nota Técnica Nº 5007/2016/COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE, que dita sobre as especificações dos gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica estabelecida a padronização da Lista de gêneros alimentícios com as especificações técnicas – Anexo I para serem utilizados nas licitações de compra para Alimentação Escolar que devem ser adquiridos pelo município de Tabaporã/MT e utilizados exclusivamente nas Unidades de Alimentação Escolar.

Parágrafo Único. As especificações técnicas dos gêneros alimentícios são obtidas através da descrição disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado através do sistema PUG/TCE.

Artigo 2º - A relação dos produtos deverá ser adquirida pelo Município de Tabaporã/MT, e aplicada exclusivamente nas Unidades de Alimentação e Nutrição das Escolas Municipais.

Artigo 3º - A lista de gêneros alimentícios poderá ser alterada a qualquer momento a ser julgado necessário pelo RT - Responsável Técnico do Município de Tabaporã/MT, utilizando a SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – Anexo II, onde o mesmo fará a alteração e informará ao setor de licitação.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de Março de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO – I

LISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS COM AS ESPECIFICAÇÕES TECNICAS

1. – APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tabaporã/MT vem disponibilizar a padronização da Lista de gêneros alimentícios com as especificações técnicas a serem adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A SMEC de Tabaporã busca definir uma política municipal de produtos alimentícios que garanta a promoção do direito humano à alimentação adequada no âmbito do PNAE e propõe gerar impactos positivos na execução do Programa.

Esta relação foi elaborada com vistas nas necessidades de descrição da qualidade dos itens de compra da Merenda Escolar, tendo como elaboradora a Responsável Técnica pelo PNAE da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer –SMECDEL.

A padronização é medida indispensável para a compra desses produtos, já que os mesmos serão fornecidos para as instituições municipais de educação para atender os alunos da educação infantil e fundamental, portanto, deve ser empregada como parâmetro para a aquisição desses itens, pois estimula a ampla concorrência entre produtos equivalentes nas licitações públicas; respeita o controle de qualidades dos alimentos e possibilita o estabelecimento de banco de dados confiável para análises e estudos de preços praticados nas compras públicas realizadas na cidade de Tabaporã - MT.

Desta forma, esta padronização é um avanço considerável para a melhoria das atividades relacionadas ao controle de qualidade dos alimentos da Merenda Escolar, pois serve como guia para que se previna a contaminação dos alimentos em todas as etapas do processo de compra, recebimento, armazenamento e distribuição.

Cada item vem descrito com o código do Tribunal de Contas do Estado (TCE); pelo código do sistema da prefeitura municipal de Tabaporã/MT; o nome do gênero alimentício; sua especificação e a unidade de fornecimento.

TEM

Cód. do Sistema

Cód. do TCE/MT

GêneroS AlimentícioS

Especificações

UNIDADE

1

24004

116185-7

ABACAXI

De 1ª qualidade, tamanho médio, sem ferimentos ou defeitos, em grau médio de amadurecimento, sem danos físicos e mecânicos, isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

2

12059

000-2554

ACHOCOLATADO

Em pó instantâneo, enriquecido com vitaminas. Não conter glúten. Aparência pó homogêneo sabor e cheiros próprios. Embalado contendo 500 gramas. Validade: mínima de 12 meses a contar a partir da data de entrega.

UNIDADE

3

32365

TCEMT0000112

AÇAFRÃO

Com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

PACOTES

4

32366

141195-0

AÇÚCAR

Cristal de cana, de procedência nacional, ser de safra corrente. Isento de mofo, fermentação, odores estranhos e substâncias nocivas. Embalagem primária em pacote de 2 kg, transparente, em plástico atóxico, incolor, termossoldado. A embalagem secundária deve ser fardo, resistente, suportando o transporte sem perder sua integridade.

PCT

5

1166

237526-5

ALHO

Bulbo inteiro, de 1ª qualidade, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, devendo estar bem desenvolvido, sadio. Não deve conter substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

6

33315

275020-1

AMIDO DE MILHO

Produto amiláceo extraído do milho. Deve ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas e parasitas. Não deverá apresentar resíduos ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, vedada com 500g. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

UNIDADE

7

7972

90055-9

AMENDOIM

Amendoim torrado sem casca, tipo 1, embalagem com 500 gramas aproximadamente. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ ou Ministério da saúde, livre de aflatoxinas. Contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido.

PACOTES

8

7971

151885-2

ARROZ

Classe: longo, fino, tipo I. O produto não deve apresentar mofo, substâncias nocivas, preparação final dietética inadequada (empapamento). Embalagem: deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 5 kg, em polietileno, transparente, atóxico. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

PACOTES

9

11567

403955-6

AVEIA EM FLOCOS FINOS

Aveia integral 100% natural em flocos finos, sem aditivos ou conservantes, embalagem em caixa de 200 gramas aproximadamente, com identificação do produto, marca e fabricante, prazo de validade e peso liquido, o produto. Deverá ser isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% do peso, deverá ter registro do Ministério da agricultura e/ou Ministério da saúde. Composição nutricional mínima em 100 gramas, 15 gramas de proteína, 7,5 gramas de lipídeos, 55 gramas de carboidratos, valor calórico: 347,50 kcal.

UNIDADE

10

7844

201682-6

AZEITE DE OLIVA

Azeite de Oliva extra virgem, acidez máxima 1%, contendo volume líquido de 500 ml, identificações do produto, especificações dos ingredientes, informação nutricional, data de fabricação e prazo de validade, inspecionado pelo órgão competente.

UNIDADE

11

17380

3695-1

BANANA MAÇA

De 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, com cascas sãs, sem rupturas, com tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos, isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

12

7571

3737-0

BATATA INGLESA

Lavada, lisa, de 1ª qualidade, sem lesões de origem física ou mecânica, não apresentarem rachaduras ou cortes na casca, livre de enfermidades, isenta de partes pútridas. Com tamanho uniforme, devendo ser graúdas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

13

7579

3736-2

BETERRABA

Nova, lavada, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Estarem suficientemente desenvolvidas. Não estarem danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Livre de enfermidades. Isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

14

30315

30315

BEBIDA LACTEA

Iogurte, parcialmente desnatado com polpa de morango. Embalagem: acondicionados em potes plásticos de polietileno, devidamente lacrados com tampas aluminizadas termo soldadas, contendo 900ML no produto. Prazo de validade mínimo 02 meses a contar a partir da data de entrega.

LT

15

23099

145100-6

BOLACHA DE SALGADO 400g

Tipo Cream Cracker, isento de mofo e substâncias nocivas, com consistência crocante, sem corantes artificiais. Embalagem plástica, atóxica, contendo 400g. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega.

PACOTES

16

25144

131444-0

BOLACHA MAISENA 400g

Deverá ser fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, não devem estar mal assadas ou com caracteres organolépticos anormais. Embalagem: saco de polietileno atóxico, transparente, resistente, lacrado, contendo 400g. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega.

PACOT

17

25144

131444-0

BOLACHA ROSQUINHA 400G

Deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, não devem estar mal assados ou com caracteres organolépticos anormais. Embalagem: saco de polietileno metalizado, atóxico, resistente, lacrado, contendo 800g. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega.

PACOTES

18

13362

148895-3

CANELA EM PÓ

Contendo no mínimo 30 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

19

32455

413273-4

CRAVO DA INDIA

Contendo no mínimo 30 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

PACOTES

20

33322

3984-5

CANJICA 500g

Milho Canjica do amarelo, tipo I, embalagem de 500gr. Validade mínima de 12 a contar da data de entrega. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas

PACOTES

21

8358

369888-2

CARNE DE ACÉM

Carne bovina tipo acém, in natura, congelada, sem gordura, com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 05 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.

KG

22

32453

421721-7

CARNE MOIDA

Tipo coxão duro, Acém, Paleta, in natura, congelada, sem gordura, sem pelanca, sem sebo. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 05 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.

KG

23

2907

151243-9

CARNE COXÃO MOLE

Tipo coxão mole, com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 05 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.

KG

24

1389

172508-4

CARNE COSTELA

Carne bovina tipo costela, tiras, resfriada, no máximo 10% de sebo e gordura, cor aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, subdividida embalagem em filme pvc transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais

KG

25

33612

92187-4

CARNE COLCHÃO DURO

Carne bovina de 1º qualidade (COXÃO DURO). Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem.

KG

26

11580

174732-0

CARNE FRAUDINHA

Carne bovina in natura – tipo fraldinha, cubos, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico

KG

27

32369

112556-7

CARNE SEGUNDA

Tipo coxão duro, Acém, Paleta, in natura, congelada, sem gordura, sem pelanca, sem sebo, sem osso. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 05 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.

KG

28

2450

234930-2

CAFÉ TORRADO

Em pó homogêneo, torrado e moído, aroma e sabor característicos de café, tipo forte, apresentação moído, pacotes de 500g. Tipo embalagem á vácuo, com data de fabricação máxima de 2 meses anteriores à data de entrega. De primeira qualidade, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, selo de pureza da associação brasileira da indústria do café – ABIC. O produto deverá ter registro no ministério da saúde e atender a portaria 451/97 do ministério da saúde e a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos - CNNPA. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

PACOTES

29

7572

163650-2

CEBOLA DE CABEÇA

Tamanho médio, nova, de 1ª qualidade, com casca, compacta e firme, sã, sem rupturas, sem lesões de origem física ou mecânica, isenta de partes pútridas, livre de enfermidades. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

30

28626

260231-8

CENOURA

Sem folhas, de 1ª qualidade, com tamanho e coloração uniforme, devendo ser de tamanho médio, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Estarem suficientemente desenvolvidas. Não estarem danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Livre de enfermidades, isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

31

7567

157658-5

CHA MATTE CX 200 G

Para infusão, tostado. Embalagem de 250g, livre de parasitas, mofo e qualquer substância nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

UNDADE

32

28628

3961-6

COCO RALADO

Produto alimentício desidratado contendo entre os ingredientes: polpa de coco desidratada e parcialmente desengordurara. Deve apresentar cor, cheiro e sabor característico. Ausente de sujidades, parasitas. Embalagem: plástica, integra, atóxica, contendo 100g do produto. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

PCT

33

32457

151544-6

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO COM OSSO

Congelada, in natura. A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.

KG

34

32454

100517-0

COLORÍFICO

Produzido a partir da semente do urucum e moído em condições tecnológicas adequadas isento de objetos estranhos, sujidades e livre de impurezas. Apresentando características organolépticas específicas do produto. Embalado em plástico resistente em volume de 500g. O produto não poderá ter data de fabricação superior a 30 dias na data da entrega e ter validade mínima de seis meses. Deve constar conteúdo nutricional segundo legislação vigente.

PACOTES

35

7581

163645-6

CHUCHU

Verde, novo, sem brotos, de 1ª qualidade, de tamanho médio, não poderão estar murchos, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Estarem suficientemente desenvolvidos. Não estarem danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Livre de enfermidades. Isento de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

36

8298

157661-5

ERVA DOCE

Contendo no mínimo 30 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

PACOTES

37

1174

427141-6

FARINHA MADIOCA TORRADA

Torrada, seca, fina, tipo 01, branca e amarela, isenta de sujidades, parasitos e larvas, com aspecto, odor, e sabor próprios, acondicionado em pacote de 01 kg, que deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote.

KG

38

23106

179850-2

FARINHA DE TRIGO

Tipo I. Enriquecida com ferro e ácido fólico. Deve ser fabricada a partir de grãos de trigo sãos e limpos. Deverá estar em perfeito estado de conservação. Não poderá estar úmida ou fermentada, nem apresentar resíduos, impurezas, rendimento insatisfatório. Embalagem: atóxica, deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 5 kg. Prazo de validade mínimo 04 meses a contar a partir da data de entrega.

KG

39

24904

153852-7

FEIJÃO

Carioca Tipo I, novo, de primeira qualidade, constituído de grãos inteiros e sãos, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 1 kg. Prazo de validade mínimo 06 meses a contar a partir da data de entrega.

KG

40

1175

12035-9

FEIJÃO PRETO

Preto Tipo I, novo, de primeira qualidade, constituído de grãos inteiros e sãos, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 1 kg. Prazo de validade mínimo 06 meses a contar a partir da data de entrega.

KG

41

3337

403961-0

FERMENTO QUIMICO

Fermento químico em pó, para confecção de bolos. Isento de mofo e qualquer substância nociva. Embalagem: pote plástico em polietileno de alta densidade, com tampa de rosca em polietileno de alta densidade, contendo 100g do produto. Prazo de validade 06 meses a contar a partir da data de entrega.

PCT

42

3215

132404-7

FERMENTO BIOLOGICO

Substâncias nocivas. Embalagem: hermeticamente fechada (vácuo), contendo 125g em envelopes aluminizados. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega.

PACOTES

43

5234

4996-4

FIGADO DE BOI

Primeira qualidade, limpo, congelado á 12 graus célsius (-), isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas) inspecionadas pelo ministério da agricultura. Acomodadas em caixas de papelão em perfeitas condições estruturais, padronizadas e lacradas

KG

44

32456

169003-5

FRANGO

Frango inteiro, In natura. A ave deve ter contornos definidos, firmes e sem manchas, pele aderente. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Não deve apresentar sujidades, penas e carcaça. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Apresentar em anexo a proposta, documentos que comprovem a inspeção sanitária dos produtos fornecidos de acordo com a legislação vigente.

KG

45

33427

172755-9

FUBA 500 GR

Fubá de milho. Não deverá apresentar resíduos ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, bem vedada, contendo 500g. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

KG

46

22559

122516-2

LEITE UHT INTEGRAL

Suas condições deverão estar de acordo com a Portaria 370 de 04/09/97, livre de parasitas e de qualquer substância nociva. Embalagem tetrapak esterilizada e hermeticamente fechada, contendo 1 litro. Prazo de validade 04 meses a contar a partir da data de entrega.

LITRO

47

2587

415260-3

LARANJA

Tipo pêra, com grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica.

KG

48

28633

5792-4

LENTILHA

Tipo I, classe média, nova, de 1ª qualidade, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados. Embalagem: plástica, resistente, transparente, contendo 500g do produto. Prazo de validade 12 meses a contar a partir da data de entrega.

PACOTES

49

1252

3745-1

MAÇA

De 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas e pancadas na casca. Apresentando tamanho e cor uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. Devem ser frescas, sem danos físicos ou mecânicos, isenta de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

50

32459

0002009

MACARRAO NINHO - 500 GR

Massa com ovos tipo cabelo de anjo. Embalagem: plástica, transparente, resistente, bem vedada, contendo 500g, isento de qualquer substância estranha ou nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

KG

51

28634

159266-1

MACARRAO TIPO ESPAGUETE

Macarrão espaguete com ovos. Embalagem: plástica, transparente, resistente, bem vedada, contendo 500g, isento de qualquer substância estranha ou nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

KG

52

1205

182069-9

MACARRAO TIPO PARAFUSO - PCT 500gr

Massa com ovos tipo Parafuso. Embalagem: plástica, transparente, resistente, bem vedada, contendo 500g, isento de qualquer substância estranha ou nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

KG

53

23765

242364-2

MARGARINA 1 KG

Com sal, composto de 80% de lipídios, obtida da emulsão de gorduras e óleos alimentares vegetais, podendo conter vitamina e outras substâncias permitidas, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, potes de 1 kg. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.

KG

54

20715

3721-4

MELANCIA

Espécie redonda, aplicação alimentar. Características: grauda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, com polpa firme e intacta, pesando entre 8 a 12kg cada unidade

KG

55

28635

159445-1

MELÃO

De 1ª qualidade, amarelo, casca sã, firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou mecânicos. Devendo estar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar 80 a 90% de maturação. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

56

30324

3980-2

MILHO PIPOCA

Contendo 500g de peso líquido, informações nutricionais na embalagem, contendo data de fabricação e prazo de validade. Anchieta, equivalente ou superior.

PACOTES

57

7682

153414-9

OLEO VEGETAL

Óleo de soja 100% natural. Embalagem: PET com 900 ml. Isento de odores estranhos ou qualquer substância nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

UNDADE

58

5217

6444-0

OREGANO

Embalagem plástica contendo 100 gramas do produto.

PACOTES

59

7588

331318-2

OVOS

Ovos de galinha “tipo grande”, casca lisa. Os ovos deverão estar limpos. Não poderão estar trincados. Embalagem: em caixas de papelão, com registro no Ministério da Agricultura, SIF, CISPOA. Prazo de validade mínimo 15 dias a contar a partir da data de entrega

DZ

60

21721

168348-9

PAO FRANCES

25 G COM MARGARINA - PÃO FRANCÊS, UNIDADE APROXIMADA DE 25G, RECHEADO COM MARGARINA (% MÍNIMA DE 65% DE LÍPIDIOS), EMBALADOS UM A UM EM SACO PLÁSTICO.

UNDADE

61

8299

0002625

POLVILHO DOCE

Contendo 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

PACOTES

62

33467

299244-2

POLVILHO AZEDO

Contendo 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

PACOTES

63

28639

125867-2

QUEIJO RALADO

Constituído de queijo parmesão e conservador, e ácido sorbico, não contém glúten, Embalado automaticamente sem contato manual, pacotes de 50 gr.

PACOTE

64

24909

150208-5

REPOLHO BRANCO

Verde, novo, de 1ª qualidade, folhas sãs, sem rupturas, com coloração uniforme, sem manchas, livre de enfermidades, isento de partes pútridas. Não deve estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Suficientemente desenvolvido, em perfeito estado de conservação e maturação. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

65

24910

133838-2

SAL FINO

Refinado, iodado, 1ª qualidade, não deve apresentar sujidades, misturas inadequada ao produto. Embalagem: deve estar intacta, acondicionado em pacotes de polietileno transparente, atóxica, com capacidade de 1 kg. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.

KG

66

3126

16460-7

SALSICHA TIPO HOT DOG

SALSICHA PARA HOT DOG, PREPARADA COM CARNES SUÍNA, BOVINA E DE FRANGO, COM CONDIMENTOS NATURAIS. EMBALAGENS COM 3 QUILOS, CONTENDO NOME DO FORNECEDOR, VALIDADE E LOTE. TRANSPORTADA EM CARRO CLIMATIZADO, DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE. PRODUTO EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE.

KG

67

1186

3713-3

TOMATE

De 1ª qualidade, tamanho médio, apresentando grau médio de maturação, com casca sã, sem rupturas, livre de enfermidades, isento de partes pútridas. Embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.

KG

68

1178

134845-0

VINAGRE

Tipo neutro, acidez 4 per, aspecto físico líquido aspecto visual límpido e sem depósitos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas dos órgãos de vigilância sanitária em legislação vigente. Embalagem de 750 ml. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega do produto.

UNDADE

ANEXO II

SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

NUMERO DO PROCESSO/ANO___/_____

( ) INCLUSÃO ( ) SUBSTITUIÇÃO ( ) AMPLIAÇÃO ( ) EXCLUSÃO

*Preencher os Itens de 1 ao 8.

1º Nome do gênero alimentício:_______________________________________________

2º Especificação técnica:____________________________________________________ 3º Número de registro no sistema da prefeitura:___________________________________ 4º Número de registro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) :______________________ 5º Unidade de fornecimento:

( )Quilograma ( )Pacote ( )Unidade ( )Pacote de 250 gramas ( )Litro ( )Dúzia ( )Outros

6º Motivo da Inclusão/Substituição/Ampliação/Exclusão:

( )Produto desatualizado ( )Produto com especificação incompleta ( )Produto substituído por outro de melhor qualidade ( )Produto substituído por outro com melhor propriedade nutricional ( )Produto alterado por similar com especificação mais detalhada ( )Produto novo ( )Outros:____________________________________________________________

7º Justificativa da escolha em relação a outro substituto já padronizado. ______________________________________________________________ 8º Qual(is) gênero alimentício(s)/produto(s) padronizado(s) será(ão) excluído Incluído/Substituído/Ampliado/ (s) com a inclusão proposta? ________________________________________________________________________

Dados do Solicitante:

Nome: _____________________________________________

CPF:_______________________________________________

Unidade/Serviço: _____________________________________

Telefone de Contato: ( )__________________________________

E-mail:______________________________________________

Data:__/__/____