DECRETO MUNICIPAL Nº 1771/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020.

“Decreta Calamidade pública e dá outras Providências”

A Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a ocorrência de fenômenos climáticos de caráter excepcional, designadamente o excesso de chuva nos últimos dias;

CONSIDERANDO as condições de tráfego das estradas estaduais e vicinais do Município de Cocalinho;

CONSIDERANDO estarem reunidas condições para declarar situação de calamidade pública de origem climatérica;

DECRETA

Art. 1º - Fica declarado, nas estradas estaduais e vicinais do município de Cocalinho - MT, calamidade pública de origem climatérica, devido à ocorrência de fenômenos climáticos de caráter excepcional, pelo excesso de chuva ocorridas nos últimos dias.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal