A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, CNPJ nº 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em diversas vias localizadas na zona urbana do município de Porto Alegre do Norte/MT.