Barra do Bugres/MT, 10 de Março de 2020.

À empresa

BRAULIO ALVARENGA NAYA EIRELI - EPP

Sendo representante Legal perante o processo licitatório o Senhor Claudio Romero Naya, junto a Tomada de Preços nº 07/2018 - OS: 10.01.2019 –

Termo de Contrato nº 097/2018 firmado com

Av. Isaac Povoas – 1336 – sala 05 – Ed. Milão – Bairro Popular

Cuiabá - MT

Através do presente, na qualidade de CONTRATANTE, da obra de Recuperação de 37,11 Km de estradas vicinais - padrão alimentadora - P. A. CABAÇAS - MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, conforme CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 097/2018, onde vossa empresa configura como CONTRATADA. Venho, informa-lhe que, o Contrato acima citado foi rescindindo unilateralmente na data de 28 de Fevereiro de 2020 e publicado nesta data no Jornal Oficial da União (DOU) e Diário Oficial dos Municípios Matogrossenses-AMM, tendo em vista o não cumprimento das notificações emitidas para execução de obra paralisada e clausulas contratuais.

Ressaltamos que a referida obra é financiada por ações do Governo Federal no Termo de Convenio 856512/2017, regido pela Portaria Interministerial 424/2016 o qual exige a obediência aos prazos estipulados para cumprimento do objeto, bem como, a norma prevê que, em caso de paralisação da execução da obra pelo prazo de até 180 dias, a conta corrente específica do instrumento deverá ser bloqueada pelo mesmo prazo. Após o período, não havendo comprovação da retomada da execução, o instrumento deverá ser rescindido o convênio entre Concedente e Convenente.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

GILMAR GEMIN CIPRIANO

CREA-MT 2181/D – Fiscal de Contrato e Obra