Carregando...
Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em Lei, e

Considerando a necessidade de atualização das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, contidas na Lei Municipal 1.080/2017 (PCCS da Educação), devido a Recomposição Salarial dos Profissionais da Educação, dada pela Lei Municipal n 1.207/2020 c/c o Decreto nº 3.818/2019;

Decreta:

Art. 1º. A Atualização do Anexo IV, da Lei Municipal 1.080/2017, nos termos da Lei Municipal nº 1.207/2020 c/c o Decreto Mun. nº 3.818/2019, reajustando em 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento) as Tabelas de Vencimentos, dos profissionais da Educação, nos moldes da Lei Federal nº 11.738/08, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Art. 2º. O presente Decreto passa a ser parte integrante da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2020, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Tabaporã/MT, 11 de Março de 2020.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ANEXO IV

Da Lei Municipal 1.080/2017

TABELA DE VENCIMENTOS

PROFESSOR 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

1

1,5

1,7

1,85

2

1

1

R$ 2.164,40

R$ 3.246,60

R$ 3.679,48

R$ 4.004,14

R$ 4.328,80

2

1,1

R$ 2.380,84

R$ 3.571,26

R$ 4.047,43

R$ 4.404,55

R$ 4.761,68

3

1,2

R$ 2.597,28

R$ 3.895,92

R$ 4.415,37

R$ 4.804,97

R$ 5.194,56

4

1,3

R$ 2.813,72

R$ 4.220,58

R$ 4.783,32

R$ 5.205,38

R$ 5.627,44

5

1,4

R$ 3.030,16

R$ 4.545,24

R$ 5.151,27

R$ 5.605,79

R$ 6.060,32

6

1,5

R$ 3.246,60

R$ 4.869,90

R$ 5.519,22

R$ 6.006,21

R$ 6.493,20

7

1,6

R$ 3.463,04

R$ 5.194,56

R$ 5.887,16

R$ 6.406,62

R$ 6.926,08

8

1,61

R$ 3.484,68

R$ 5.227,02

R$ 5.923,96

R$ 6.446,66

R$ 6.969,36

9

1,62

R$ 3.506,33

R$ 5.259,49

R$ 5.960,75

R$ 6.486,70

R$ 7.012,65

10

1,63

R$ 3.527,97

R$ 5.291,96

R$ 5.997,55

R$ 6.526,74

R$ 7.055,94

11

1,64

R$ 3.549,61

R$ 5.324,42

R$ 6.034,34

R$ 6.566,79

R$ 7.099,23

12

1,65

R$ 3.571,26

R$ 5.356,89

R$ 6.071,14

R$ 6.606,83

R$ 7.142,52

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 1.507,61

R$ 2.261,41

R$ 2.562,93

2

1,1

R$ 1.658,37

R$ 2.487,55

R$ 2.819,23

3

1,2

R$ 1.809,13

R$ 2.713,69

R$ 3.075,52

4

1,3

R$ 1.959,89

R$ 2.939,83

R$ 3.331,81

5

1,4

R$ 2.110,65

R$ 3.165,98

R$ 3.588,11

6

1,5

R$ 2.261,41

R$ 3.392,12

R$ 3.844,40

7

1,6

R$ 2.412,17

R$ 3.618,26

R$ 4.100,69

8

1,61

R$ 2.427,25

R$ 3.640,87

R$ 4.126,32

9

1,62

R$ 2.442,32

R$ 3.663,49

R$ 4.151,95

10

1,63

R$ 2.457,40

R$ 3.686,10

R$ 4.177,58

11

1,64

R$ 2.472,48

R$ 3.708,71

R$ 4.203,21

12

1,65

R$ 2.487,55

R$ 3.731,33

R$ 4.228,84

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 2.164,40

R$ 3.246,60

R$ 3.679,48

2

1,1

R$ 2.380,84

R$ 3.571,26

R$ 4.047,43

3

1,2

R$ 2.597,28

R$ 3.895,92

R$ 4.415,37

4

1,3

R$ 2.813,72

R$ 4.220,58

R$ 4.783,32

5

1,4

R$ 3.030,16

R$ 4.545,24

R$ 5.151,27

6

1,5

R$ 3.246,60

R$ 4.869,90

R$ 5.519,22

7

1,6

R$ 3.463,04

R$ 5.194,56

R$ 5.887,16

8

1,61

R$ 3.484,68

R$ 5.227,02

R$ 5.923,96

9

1,62

R$ 3.506,33

R$ 5.259,49

R$ 5.960,75

10

1,63

R$ 3.527,97

R$ 5.291,96

R$ 5.997,55

11

1,64

R$ 3.549,61

R$ 5.324,42

R$ 6.034,34

12

1,65

R$ 3.571,26

R$ 5.356,89

R$ 6.071,14

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

C

Nível

1

1,5

1,7

1

1

R$ 1.670,65

R$ 2.505,97

R$ 2.840,10

2

1,1

R$ 1.837,71

R$ 2.756,57

R$ 3.124,11

3

1,2

R$ 2.004,78

R$ 3.007,17

R$ 3.408,12

4

1,3

R$ 2.171,84

R$ 3.257,76

R$ 3.692,13

5

1,4

R$ 2.338,91

R$ 3.508,36

R$ 3.976,14

6

1,5

R$ 2.505,97

R$ 3.758,96

R$ 4.260,15

7

1,6

R$ 2.673,04

R$ 4.009,55

R$ 4.544,16

8

1,61

R$ 2.689,74

R$ 4.034,61

R$ 4.572,56

9

1,62

R$ 2.706,45

R$ 4.059,67

R$ 4.600,96

10

1,63

R$ 2.723,16

R$ 4.084,73

R$ 4.629,36

11

1,64

R$ 2.739,86

R$ 4.109,79

R$ 4.657,76

12

1,65

R$ 2.756,57

R$ 4.134,85

R$ 4.686,17

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

Classe

A - 1

B – 1,28

Nível

1

1,28

1

1

R$ 1.670,65

R$ 2.138,43

2

1,1

R$ 1.837,71

R$ 2.352,27

3

1,2

R$ 2.004,78

R$ 2.566,11

4

1,3

R$ 2.171,84

R$ 2.779,96

5

1,4

R$ 2.338,91

R$ 2.993,80

6

1,5

R$ 2.505,97

R$ 3.207,64

7

1,6

R$ 2.673,04

R$ 3.421,49

8

1,61

R$ 2.689,74

R$ 3.442,87

9

1,62

R$ 2.706,45

R$ 3.464,25

10

1,63

R$ 2.723,16

R$ 3.485,64

11

1,64

R$ 2.739,86

R$ 3.507,02

12

1,65

R$ 2.756,57

R$ 3.528,41

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

Classe

A

B

Nível

1

1,15

1

1

R$ 1.361,34

R$ 1.565,54

2

1,1

R$ 1.497,48

R$ 1.722,10

3

1,2

R$ 1.633,61

R$ 1.878,65

4

1,3

R$ 1.769,74

R$ 2.035,21

5

1,4

R$ 1.905,88

R$ 2.191,76

6

1,5

R$ 2.042,01

R$ 2.348,31

7

1,6

R$ 2.178,15

R$ 2.504,87

8

1,61

R$ 2.191,76

R$ 2.520,52

9

1,62

R$ 2.205,37

R$ 2.536,18

10

1,63

R$ 2.218,99

R$ 2.551,83

11

1,64

R$ 2.232,60

R$ 2.567,49

12

1,65

R$ 2.246,21

R$ 2.583,15

Tabela Salarial Professor sem Formação 30h

Nível/Classe

1 - 1,00

60%

R$ 1.298,64

A-1,00

70%

R$ 1.515,08

B-1,00

70%

R$ 1.666,59

Tabela Salarial Professor sem Licenciatura 30h

Nível/Classe

1 - 1,00

A-2,00

85%

R$ 2.759,61

Art. 80. Os professores sem formação prevista no art. 6º, desta Lei, perceberão vencimentos de 60% (sessenta por cento), se possuir ensino fundamental e 70% (setenta por cento), se possuir ensino médio, respectivamente, do vencimento da tabela de professor, Classe “A” Nível “1”; e se possuir curso de Nível superior sem licenciatura, 85% (oitenta e cinco por cento) da Classe “B”, Nível “1”. (alterado pela presente Lei).