DECRETO MUNICIPAL N.º 004/2020.
11 de Março de 2020
DECRETO MUNICIPAL N.º 004/2020.
DATA: 02 de janeiro de 2020.
SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.480.153,90 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no Art. 43,§1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Considerando ainda o disposto no Art. 4º, da Lei Municipal nº 0676/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feliz Natal/MT para o exercício financeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 3.480.153,90 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e cinquenta e três reais e noventa centavos), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:
03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03.000.0.1.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00 0300000000 R$ 115,00
03.000.0.1.04.122.0002.2.004.4.4.90.52.00.00 0300000000 R$ 15.500,00
03.000.0.1.04.122.0002.2.004.4.4.90.52.00.00 0392032000 R$ 47.500,00
04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
04.000.0.2.12.122.0005.2.006.3.3.90.39.00.00 0315053000 R$ 24.777,50
04.000.0.2.12.361.0005.1.012.3.3.90.36.00.00 0301000000 R$ 5.200,00
04.000.0.2.12.361.0005.1.015.4.4.90.51.00.00 0315049000 R$ 51.877,49
04.000.0.2.12.361.0005.1.015.4.4.90.52.00.00 0315049000 R$ 46.000,00
04.000.0.2.12.361.0005.1.015.4.4.90.52.00.00 0322054000 R$ 113.700,00
04.000.0.2.12.361.0005.2.007.3.3.90.39.00.00 0315049000 R$ 31.639,00
04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0315052000 R$ 2.000,00
04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0322000000 R$ 20.000,00
04.000.0.2.12.361.0005.2.008.3.3.90.30.00.00 0330000000 R$ 20.000,00
04.000.0.2.12.361.0005.2.008.4.4.90.52.00.00 0301000000 R$ 569.000,00
04.000.0.2.12.361.0005.2.013.3.3.90.30.00.00 0315050000 R$ 2.358,60
04.000.0.4.27.813.0007.1.020.4.4.90.51.00.00 0300000000 R$ 117.182,06
04.000.0.4.27.813.0007.1.023.4.4.90.51.00.00 0300000000 R$ 105.500,00
05.SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.000.0.2.08.122.0009.2.056.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 2.329,69
05.000.0.2.08.122.0009.2.056.3.3.90.39.00.00 0329000000 R$ 6.769,73
05.000.0.2.08.122.0009.2.057.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 4.000,00
05.000.0.2.08.122.0009.2.057.3.3.90.39.00.00 0329000000 R$ 3.292,13
05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 42.000,00
05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.39.00.00 0329000000 R$ 10.907,20
05.000.0.2.08.244.0009.2.022.4.4.90.52.00.00 0329000000 R$ 3.449,00
05.000.0.2.08.244.0009.2.024.3.3.90.30.00.00 0343000000 R$ 5.656,50
05.000.0.2.08.244.0009.2.024.3.3.90.39.00.00 0343000000 R$ 3.700,00
05.000.0.3.08.243.0009.2.025.3.3.90.39.00.00 0300000000 R$ 500,00
06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.000.0.2.10.301.0011.1.034.4.4.90.52.00.00 0302000000 R$ 170.000,00
06.000.0.2.10.301.0011.1.034.4.4.90.52.00.00 0342000000 R$ 159.200,00
06.000.0.2.10.302.0011.1.037.3.3.71.70.00.00 0342000000 R$ 10.000,00
06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 96.000,00
07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.000.0.1.15.451.0013.1.039.4.4.90.51.00.00 0300000000 R$1.530.000,00
07.000.0.3.15.451.0013.1.049.4.4.90.51.00.00 0300000000 R$ 260.000,00
TOTAL: R$ 3.480.153,90
Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2019, mediante a utilização dos seguintes recursos:
| FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 0300000000 | Livre Aplicação | 2.028.797,06 |
| 0301000000 | Educação (25%) | 574.200,00 |
| 0302000000 | Saúde (15%) | 170.000,00 |
| 0315000000 | Transf. de recursos do Fundo Nacional | 23.833,13 |
| 0315049000 | Salário Educação | 130.460,86 |
| 0315050000 | Transf. Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola | 2.358,60 |
| 0315052000 | Transporte Escolar | 2.000,00 |
| 0317000000 | Contribuição Iluminação Pública | 0,00 |
| 0318000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 60% | 0,00 |
| 0319000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 40% | 0,00 |
| 0322000000 | Convênios para Educação. | 20.000,00 |
| 0322054000 | Diversos Conv. União para Educação | 113.700,00 |
| 0324000000 | Convênios - Outros | 0,00 |
| 0324055000 | Outros Convênios do Estado | 0,00 |
| 0329000000 | Recursos FNAS | 72.747,75 |
| 0330000000 | Recurso do Fundo de Transporte e Habitação | 20.000,00 |
| 0342000000 | Transferência SUS Estado | 169.200,00 |
| 0343000000 | Transferência de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social | 9.356,50 |
| 0346000000 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | 96.000,00 |
| 0392000000 | Alienação de Bens | 47.500,00 |
| TOTAL | 3.480.153,90 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, aos dois dias do mês de janeiro de 2020.
Rafael Pavei
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.