DECRETO Nº 13/2020, DE 19/02/2020 - INSTITUI A COMISSÃO DO SELO UNICEF
11 de Março de 2020
DECRETO Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Institui a Comissão Municipal Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo Unicef, Edição 2017-2020, revogando-se o Decreto nº 26/2018.A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Selo Unicef é uma estratégia dos Municípios visando à promoção dos direitos das crianças e dos adolescente em todo o Brasil;
II - que através do Selo Unicef serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;
III - que os Municípios inscritos no Selo Unicef assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância, garantindo os direitos das crianças e adolescentes; e
IV - finalmente, que houve necessidade de alteração dos membros da referida Comissão, designados pelo Decreto nº 26, de 30 de maio de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF Edição 2017 – 2020, composta pelos seguintes membros:
I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: Ozana Pereira de Araújo;
II - Secretaria Municipal de Saúde: Marilya Barroso dos Santos;
III - Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Leila Cristina dos Santos Sousa;
IV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Paulo Rogério Martins de Oliveira;
V - Articuladora do Selo Unicef: Eurides Luz de Araújo;
VI - Mobilizador do Selo Unicef: Junio de Souza Alves;
VII - Conselho Tutelar: Caio Dias Reis; e
VIII - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Juliana Ferreira do Nascimento.
Parágrafo primeiro. A Comissão prevista no artigo 1º poderá ser alterada a qualquer momento por Decreto do Executivo.
Art. 2º A Comissão perdurará pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se o Decreto nº 26, de 30 de maio de 2018.
São Félix do Araguaia (MT), em 19 de fevereiro de 2020.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal