DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO EM DECORRENCIA DOS FERIADOS NACIONAL E MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para o exercício do ano de 2020, seguindo calendário de feriados nacionais abaixo, permanecendo acumulo e transferência de dias que os Órgãos do Estado de Mato Grosso proceder, ficando assim nos órgãos da Administração Pública Municipal.

12 de março (quinta-feira) ponto facultativo (aniversario da cidade)

13 de março (sexta-feira) feriado municipal (aniversario da cidade

10 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado religioso municipal);

21 de abril (terça-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

01 de maio (sexta-feira) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

03 de junho (quarta-feira) Cidade Limpa Lei 471/2015

11 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (feriado religioso municipal);

12 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

07 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

02 de novembro (segunda-feira) - Dia de Finados (feriado nacional);

15 de novembro (domingo) Proclamação da Republica

20 de novembro (sexta-feira) - Consciência Negra (feriado estadual);

24 de dezembro (quinta-feira) ponto facultativo

25 de dezembro (sexta-feira) - Natal (feriado nacional).

31 de dezembro (quarta-feira) ponto facultativo

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, 11 de Março de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

PREFEITO MUNICIPAL