SÚMULA:Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, ANA MARIA DE PINHO LEITE, Auxiliar de Laboratório, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao qüinqüênio 2013 a 2018, período de seu afastamento será de 02/03/2020 a 30/05/2020.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de Março de 2020

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal