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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 010 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELIPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado, Empresa FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN, empresário portador do RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53, residente e domiciliado na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) S/N Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310, CONTRATADO tendo em vista o que consta no Processo nº 004066/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ena Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 026/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DO OBJETO DA LICITAÇÃO

O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletronico 026/2019, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. .

: DO VALOR DE CONTRATO

O valor total da contratação é de R$ 232.390,87( Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos) No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do índice INPC/IBGE ou outro que vier a substituí-lo.

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Unidade

Quantidade

LOTE I

1

Implantação de Academia ao Ar Livre e Pista de Caminhada- Área do Campo de Futebol -Distrito do Pirizal- Nossa Senhora do Livramnto-MT.

Serviço

1

53.699,31

LOTE II

2

Reforma do Posto de Saúde – Distrito do Pirizal.

Serviço

1

42.181,00

LOTE IX

9

Ampliação e Reforma do Posto de Saúde do Faval.

Serviço

1

44.097,06

LOTE X

10

Reforma do PSF Rural –Avenida Manoel Felix Toledo (Centro) de Nossa Senhora do Livramento-MT

Serviço

1

92.413,50

Valor: R$ 232.390,87( Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos)

DO LOCAL, PRAZO DE EXECUÇÃO

O local da execução da obra será :

LOTE I

Implantação de Academia ao Ar Livre e Pista de Caminhada- Área do Campo de Futebol -Distrito do Pirizal- Nossa Senhora do Livramento-MT término da obra 60(sessenta dias).Fiscal deste Lote será José Orlando Lerh.

LOTE II

Reforma do Posto de Saúde – Distrito do Pirizal. término da obra 60(sessenta dias). Fiscal deste Lote será José Orlando Lerh.

LOTE IX

Ampliação e Reforma do Posto de Saúde do Faval. 90 (noventa dias) Fiscal deste Lote será Inês Antônia dos Santos.

LOTE X Reforma do PSF Rural –Avenida Manoel Felix Toledo (centro) de nossa senhora do livramento-MT. Prazo de execução da obra é de até 90 (noventa) dias. Fiscal deste Lote será Inês Antônia dos Santos.

Os serviços a serem contratados enquadram­-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.

A execução do contrato não gerará vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração, vedando-­se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

DO CONTRE E FISCALIZAÇÃO

Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme a seguir:

Lote I E II José Orlando Lehr Lote IX e X Eng.ª Inês Antônia dos Santos, que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.

A presença da fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Saúde

Próprio

2305

070131

4.4.90.51

100

53.699,31

Secretaria Municipal de Saúde

Federal

2305

070132

4.4.90.51

146

42.181,00

Secretaria Municipal de Saúde

Federal

2305

070132

4.4.90.51

146

44.097,06

Secretaria Municipal de Saúde

Federal

2305

070132

4.4.90.51

146

92.413,50

Valor R$ 232.390,87 (Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos)

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 06 (seis) meses a contar a partir de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

O prazo para assinatura do Contrato será de 05(cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária;

O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;

A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;

Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

A critério desta Prefeitura, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, Autorização de Compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 09 de Fevereiro de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,

RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53