CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 010 2020
12 de Março de 2020
| CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 010 2020 |
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado, Empresa FERNANDES E. EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56, com sede a Avenida Governador Julio Campos, 11 Quadra 12 Quadra 1 – Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000 CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN, empresário portador do RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53, residente e domiciliado na Avenida Argentina ( Res 15 de maio) S/N Bairro: Disitrito Primavera, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.132-310, CONTRATADO tendo em vista o que consta no Processo nº 004066/2019 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ena Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 026/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
DO OBJETO DA LICITAÇÃO
O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletronico 026/2019, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. .: DO VALOR DE CONTRATO
O valor total da contratação é de R$ 232.390,87( Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos) No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do índice INPC/IBGE ou outro que vier a substituí-lo.
| ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | Unidade | Quantidade | ||
| LOTE I | |||||
| 1 | Implantação de Academia ao Ar Livre e Pista de Caminhada- Área do Campo de Futebol -Distrito do Pirizal- Nossa Senhora do Livramnto-MT. | Serviço | 1 | 53.699,31 | |
| LOTE II | |||||
| 2 | Reforma do Posto de Saúde – Distrito do Pirizal. | Serviço | 1 | 42.181,00 | |
| LOTE IX | |||||
| 9 | Ampliação e Reforma do Posto de Saúde do Faval. | Serviço | 1 | 44.097,06 | |
| LOTE X | |||||
| 10 | Reforma do PSF Rural –Avenida Manoel Felix Toledo (Centro) de Nossa Senhora do Livramento-MT | Serviço | 1 | 92.413,50 | |
| Valor: R$ 232.390,87( Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos) | |||||
DO LOCAL, PRAZO DE EXECUÇÃO
O local da execução da obra será :
LOTE I
Implantação de Academia ao Ar Livre e Pista de Caminhada- Área do Campo de Futebol -Distrito do Pirizal- Nossa Senhora do Livramento-MT término da obra 60(sessenta dias).Fiscal deste Lote será José Orlando Lerh.
LOTE IIReforma do Posto de Saúde – Distrito do Pirizal. término da obra 60(sessenta dias). Fiscal deste Lote será José Orlando Lerh.
LOTE IXAmpliação e Reforma do Posto de Saúde do Faval. 90 (noventa dias) Fiscal deste Lote será Inês Antônia dos Santos.
LOTE X Reforma do PSF Rural –Avenida Manoel Felix Toledo (centro) de nossa senhora do livramento-MT. Prazo de execução da obra é de até 90 (noventa) dias. Fiscal deste Lote será Inês Antônia dos Santos.Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.
A execução do contrato não gerará vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
DO CONTRE E FISCALIZAÇÃO
Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme a seguir:
Lote I E II José Orlando Lehr Lote IX e X Eng.ª Inês Antônia dos Santos, que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.
A presença da fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
.| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Saúde | Próprio | 2305 | 070131 | 4.4.90.51 | 100 | 53.699,31 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 070132 | 4.4.90.51 | 146 | 42.181,00 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 070132 | 4.4.90.51 | 146 | 44.097,06 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 070132 | 4.4.90.51 | 146 | 92.413,50 |
| Valor R$ 232.390,87 (Duzentos e Trinta e Um Mil Trezentos e Noventa Reais e Oitenta e Sete Centavos) | ||||||
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 06 (seis) meses a contar a partir de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
O prazo para assinatura do Contrato será de 05(cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária;
O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;
A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;
Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
A critério desta Prefeitura, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, Autorização de Compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 09 de Fevereiro de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa FERNANDES E. EIRELI,
CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,
Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,
RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53