(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO SRº CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC)

EUGENIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL de Porto Estrela/MT,no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 1º da Lei Municipal n0 609/2018 de 27 de abril de 2018, pelo presente.

Resolve:

Art 1º - Nomear o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, Srº CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA.

Art 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2020.

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Prefeitura Municipal de Porto Estrela, em 11 de Março de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal