PORTARIA MUNICIPAL Nº 112/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PRO-FUNCIONÁRIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve baixar:

PORTARIA:

Art. 1° - Conceder ao servidor (a) MIRIAN DA SILVA MAGALHÃES,brasileiro (a), nascido (a) em 09/02/1987, portador (a) do RG 2020954-1 SSP/ MT e do CPF: 026.989.491-80 Servidor(a) Público(a) EFETIVO no cargo de GUARDA lotado(a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER o Incentivo Pro-Funcionário, no qual será acrescido 10% sobre o salário,com base no Parecer Jurídico n° 005/2020 e Lei Complementar n° 005/2010.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 04 de março de 2020.

_______________________________________

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal