PROC. Nº: 079/2019/SEMAD, de 30/05/2019

CONTRATO Nº: 001/2018-PMR

ALTERAÇÕES: Acréscimo de valor

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento dos correios do Município de Rondolândia/MT

ASSUNTO: Alteração destinada ao acrescimento de valor

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira s/n, na Cidade de Rondolândia-MT.

CONTRATADA: OLIVEIRA ROLDÃO MONTEIRO NETO, localizado Na Avenida André Maggi, quadra 22, lote 01, s/n, centro, Rondolândia-MT.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

Considerando o memorando n° 032/SEMAS/PMR de fl.37 enviado ao Gabinete requerendo o acréscimo de valor devido ao fato de não haver mais saldo orçamentário em razão do pagamento dos meses de 01/01/2019 até 31/05/2019 pelo empenho 1176/2019 referente ao reconhecimento de dívida pela Ratificação Dispensa de Licitação publicada pelo Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, ano XIV, de 19 de junho de 2019, pg.364 e tendo em vista que a vigência do contrato é até dia 19/06/2020

DECIDO.

1. Autorizar a realização do aditivo global de R$ 9.013,27 ( nove mil e treze reais e vinte e sete centavos), valor mensal estimado de R$ 1.600,00 por 06 ( seis) meses

2. Envie a SEMFAZ para empenho.

Publique-se, para que surta os efeitos legais.

Rondolândia-MT, 10 de março de 2020

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal