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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA 1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0116/2019 EMPRESA: E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10 de Março de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.434

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 0116/2019 sendo o objeto contratação de empresa Aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, com a finalidade de atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

1.2 O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004430/2019, TERMO DE REFERÊNCIA, 048/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018. OBJETO É “contratação de empresa Aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, com a finalidade de atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino..”e outro lado a empresa: E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88, com sede a Avenida Dom Orlando Chaves nº 2650, Qd 28 Lote 03, Bairro Cristo Rei, CEP: 78.118-000, município de Varzea Grande-MT, neste ato representado pelo senhor Jaime Mantoani, empresário portador do RG: 2738956-1 SSP/MT e CPF: 528.950.251-34, residente e domiciliado Avenida do Mexico nº 701, Bairro Jardim das Americas, município de Cuiabá-MT, CEP: 78.060-598, CONTRATADO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Educação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004430/2019, TERMO DE REFERÊNCIA, 048/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT na dotação orçamentária:

10 Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Custeio da Merenda Escolar – PNAE

Federal

2260

050038

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – EJA

Federal

2262

050040

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAP

Federal

2258

050036

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAC

Federal

2259

050037

33.90.30

115

Manutenção do Programa Merenda Escolar

Próprio

2217

050035

33.90.30

100

ONDE SE LEIA-SE PUBLICADO NO 10 de Março de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.434

LEIA-SE:

CLÁUSULA NONA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

9.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº216/2020 e parecer Juridico nº 97/2020

11 Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Custeio da Merenda Escolar – PNAE

Federal

2260

050043

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAC

Federal

2259

050042

33.90.30

115

Manutenção do Programa Merenda Escolar

Próprio

2217

050040

33.90.30

100

LEIA-SE:

CLÁUSULA NONA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 214/2020 e parecer Juridico nº 96/2020.

12 Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Custeio da Merenda Escolar – PNAE

Federal

2260

050043

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – EJA

Federal

2262

050045

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAP

Federal

2258

050041

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAC

Federal

2259

050042

33.90.30

115

Manutenção do Programa Merenda Escolar

Próprio

2217

050040

33.90.30

100

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0115/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 28 de Fevereiro de 2020

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal