ERRATA 1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0116/2019
12 de Março de 2020
ERRATA 1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0116/2019 EMPRESA: E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10 de Março de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.434
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 0116/2019 sendo o objeto contratação de empresa Aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, com a finalidade de atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
1.2 O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004430/2019, TERMO DE REFERÊNCIA, 048/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018. OBJETO É “contratação de empresa Aquisição de gêneros alimentícios para composição da Merenda Escolar, com a finalidade de atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino..”e outro lado a empresa: E. MANTOANI COMERCIO DE FRIOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.242.422-0001-88, com sede a Avenida Dom Orlando Chaves nº 2650, Qd 28 Lote 03, Bairro Cristo Rei, CEP: 78.118-000, município de Varzea Grande-MT, neste ato representado pelo senhor Jaime Mantoani, empresário portador do RG: 2738956-1 SSP/MT e CPF: 528.950.251-34, residente e domiciliado Avenida do Mexico nº 701, Bairro Jardim das Americas, município de Cuiabá-MT, CEP: 78.060-598, CONTRATADO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Educação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004430/2019, TERMO DE REFERÊNCIA, 048/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
9.1 As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT na dotação orçamentária:
| 10 Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAE | Federal | 2260 | 050038 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – EJA | Federal | 2262 | 050040 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAP | Federal | 2258 | 050036 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAC | Federal | 2259 | 050037 | 33.90.30 | 115 |
| Manutenção do Programa Merenda Escolar | Próprio | 2217 | 050035 | 33.90.30 | 100 |
ONDE SE LEIA-SE PUBLICADO NO 10 de Março de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.434
LEIA-SE:
| CLÁUSULA NONA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
9.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº216/2020 e parecer Juridico nº 97/2020
| 11 Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAE | Federal | 2260 | 050043 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAC | Federal | 2259 | 050042 | 33.90.30 | 115 |
| Manutenção do Programa Merenda Escolar | Próprio | 2217 | 050040 | 33.90.30 | 100 |
LEIA-SE:
| CLÁUSULA NONA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
5.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 214/2020 e parecer Juridico nº 96/2020.
| 12 Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAE | Federal | 2260 | 050043 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – EJA | Federal | 2262 | 050045 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAP | Federal | 2258 | 050041 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAC | Federal | 2259 | 050042 | 33.90.30 | 115 |
| Manutenção do Programa Merenda Escolar | Próprio | 2217 | 050040 | 33.90.30 | 100 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0115/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 28 de Fevereiro de 2020
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal