CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 024/2020

CONTRATO N° 024/2020

DATA 10/03/2020

INSTRUMENTO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO/MT E A EMPRESA A S CONSTRUTORA LTDA.

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, como, e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 22.618.893/001-76, estabelecida na Rua Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote12, Cristino Cortes – Barra do Garças -MT, CEP. 78.600-00, representada neste ato por seu sócio, ALOISIO ALVES DE SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF n.º 284.241.071-87 e RG.822086 SSP/GO, residente à Rua Manoel Pereira Brito, 3501, fundos, setor Cristino Cortes, Barra do Garças-MT cep.78.600-000, doravante denominado CONTRATADO, resolvem, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1) A presente contratação fundamenta-se na Licitação modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020, e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1) O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, na forma de empreitada global, para EXECUÇÃO OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, DE ACORDO COM OS CONTRATOS DE REPASSE OGU/CEF Nºs: 851453/2017 (OPERAÇÃO Nº 1046708-21), CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. no município de Cocalinho - MT, conforme projeto básico, Especificações Técnicas, Orçamento Estimativo e memorial descritivo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cocalinho, nos termos do art. 38 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA – REGIME DE EXECUÇÃO

3.1) O objeto deste Contrato será executado em regime de empreitada por preços global, obedecendo as disposições da Lei nº 8.666/93 e do Ref.: Edital de TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 que integra o presente instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1)FORMA DE PAGAMENTO – O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto constante da clausula segunda, o valor de R$ 666.577,27 (seiscentos e sessenta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos ), mediante apresentação de medições devidamente atestada por engenheiro da municipalidade, até o 10 (décimo) dia do mês subseqüente ao da apresentação da referida medição.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO

7.1) O prazo de vigência deste contrato será de O prazo total para execução da obra é de 07 (SETE) MESES ou 210 (DUZENTOS E DEZ DIAS) dias corridos após a emissão da ordem de serviços

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1) As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta das dotações do orçamento do Município vigente no exercício 2020, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64 e modificações posteriores, para todos os efeitos em direito admitidos.

COD RED. 267

UNIDADE ORC. 07.001

F.PROGRAMATICO.10.302.0116

PRJ/ATIVIDADE.1.026

ELEMENTO DESPESA. 4.4.90.51.00.00.00

CLAUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DA OBRA OU SERVIÇO

Cláusula vigesima primeira – Do Foro

20.1) Fica eleito o foro da comarca da contratante, com renúncia de qualquer outro, para dirimir os eventuais litígios oriundos do presente contrato.

Gabinete da Prefeita, de Cocalinho – MT, aos 10 dias do mês de março do ano de 2020.

Dalva Maria de Lima Peres A S CONSTRUTORA LTDA ME Prefeitura Municipal CONTRATADA CONTRATANTE