CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 021/2020

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral N2 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o N2 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa M M SOARES TORNEADOR EIRELI CNPJ: 36.154.884/0001-61, situado na avenida Hermano ribeiro da silva, s/nº setor Palmares, Cep. 78.680-000 Cocalinho — MT. Com seu representante legal Sr°. Marcio Moreira Soares, Brasileiro, empresário, portador do Rg. Sob n° 2178911-8 expedida pela SSP-MT inscrito CPF.773.373.871-72. Residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante a Dispensa de Licitação 009/2020 e as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Contratação uma empresa especializada no serviço de mão de obra Torno e Solda para o concerto de 05(cinco) ônibus Escolar Placa NPL 6681, NPG.9986, QBA 8730, NPM 1321, OBO 4522, 01(um) caminhão Caçamba placa RBL 7228, 01(um) patrol 120k e retroescavadeira case 580n, do município de Cocalinho-MT.

1.1- O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, alínea "a" da Lei n° 8.666/93.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 17.370,00 (dezessete mil trezentos e setenta reais) O pagamento será feito após a conclusão dos serviços, após a emissão de nota fiscal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

Cocalinho – MT, 02 março de de 2020.

_____________________________________

Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

____________________________

M M SOARES TORNEADOR EIRELI

Contratada