PORTARIA Nº 109/2020 De 11 de março de 2020.
12 de Março de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. “Darli de Siqueira”.
A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto no artigo 40, §1º, I da Constituição Federal com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado o artigo 13, § 10 da Lei Complementar 453 de 04 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência desta Municipalidade, e ainda Anexo VI da Lei Complementar nº 022 de 29 de dezembro de 2011 aletrada pela Lei Complementar 070 de 28 de fevereiro de 2020 que concede a Revisão Geral Anual aos servidores públicos.
RESOLVE,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a servidora Sra. DARLI DE SIQUEIRA, portadora do RG. nº. 1098242-6 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 828.647.561-53, Servidora efetiva desta municipalidade, ocupante do cargo de APOIO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, CLASSE B, NÍVEL 05, matrícula RE nº 893 e matricula de segurada previdenciário nº 102, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes contando com um total de 4.556 dias líquidos, ou seja, 12 (doze) anos 05 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com proventos integrais ,conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 02/2020 a partir de 11 de março de 2020, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Novo Mundo-MT, 11 de março de 2020.
LIRIA KURTEN WRONSKI
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal