EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020.
12 de Março de 2020
Interessado: MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA – MT
Fornecedor: AKIYAMA S.A. – INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO ELETRONICOS E SISTEMAS.
Objeto: de Kit Biométrico que será composto por: Dispositivo de Captura de Imagem – Akyscam 10; Licença de OpenBio Face Full; Leitor Biométrico Baseado em Técnica Digital – Watson Mini – AK; Coletor de Assinatura Wacom – STU 540; Software OpenBio.
Valor da contratação para o exercício de 2020: R$ 15.495,94 (quinze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro reais).
Vigência do futuro contrato: da data da assinatura até 31/12/2020 e prorrogável na forma da lei.
Justificativa: apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento – Sr. Luis Carlos Henrique.
Parecer jurídico: favorável à contratação direta, expedido pelo Procurador Geral – Dr. Roozevelt Inácio Mamedes Junior.
Fundamento legal: art. 25, inciso I combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Ato de ratificação: íntegra acostada aos autos – expedido em 11/03/2020.
Araputanga – MT, 11 de março de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal