“Altera a REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, bem como a Portaria BB/SMS/GS nº 04, de 14 de Junho de 2016, que a instituiu.

CARLENE DE SOUZA RAMOS ARCARI, Secretária de Saúde de Barra do Bugres de Mato Grosso, no uso de poderes que lhes são conferidos de acordo com a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade.

CONSIDERANDO a lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que Estabelece Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 do que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

CONSIDERANDO a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que Altera a lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS.

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM Nº 1, de 2 de janeiro de 2015 que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2012.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 3916/MS/GM de 30 de Outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 698/GM de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 699/GM de 30 de Março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.CONSIDERANDO a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Ministério da Saúde nº 5813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;

CONSIDERANDO a Resolução RDC n.º 20, de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

CONSIDERANDO a Portaria n. 140/2015/GBSES, que estabelece a Relação Estadual de Medicamentos - RESME 2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº225/2004, análise das demandas da Portaria GBSES nº172/2010 e judicial.CONSIDERANDO a Portaria SES/MT n. 139/2015 que atualiza a Lista de Medicamentos e Insumos contemplados na Portaria n. 225/2004, e seus Pareceres Técnicos.Considerando a Portaria BB/SMS/GS n.º 05, de 20 de Junho de 2016, que que dispõe sobre a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT. Considerando o disposto na Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.554, de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);Considerando o disposto na Lei n. 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;Considerando a Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.

CONSIDERANDO o Decreto n.º 85.878 de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.CONSIDERANDO a Resolução n.º 596 de 21 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.660, de 22 de julho de 2.009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de diabetes.

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos portadores de diabetes mellitus.

CONSIDERANDO que: segundo a OMS, "medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população e, devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”;

CONSIDERANDO que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, constantes na RENAME vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos como seus insumos essenciais;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO que a Comissão de Farmácia e Terapêutica é a instância multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições e responsabilidades definidas em Regimento Interno;

RESOLVE:

Art.1º. Altera a lista da REMUME- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, visando mantê-la atualizada em relação à demanda atual.

Art.2º. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS no Município de Barra do Bugres/MT.

Art.3º. A Lista REMUME poderá ser alterada a qualquer momento a ser julgado necessário pela CFT - Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Barra do Bugres/MT, utilizando a SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME – SMS);

Art.4º. Os medicamentos relacionados a Lista da REMUME será dispensado na Farmácia Municipal, cumprindo os protocolos de dispensação aprovados pela CFT e publicados pelo Gestor da Saúde.

Art.5º. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica no município pressupõe, cumulativamente:

Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;Ter medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutica ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Art.6º. Caberá ao Secretário Municipal de Saúde através da CFT, a Normatização da Prescrição dos Medicamentos constantes na REMUME através de Instrução Normativa publicada e divulgada aos prescritores.

Art. 7º. O Elenco da Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais deverão ser adquiridos e distribuídos pelo município de Barra do Bugres/MT;

Art. 8º. Os medicamentos somente poderão ser adquiridos com recursos próprios ou do Bloco da Assistência Farmacêutica, conforme a dotação orçamentária especificada, e seguindo a Lei das Licitações e contratos.

Art.9º. Os pacientes Hipertensos, Diabéticos e Asmáticos, poderão ser orientados a retirar os medicamentos do elenco para Hipertensão, Diabetes e Asma que integram o Programa “Saúde não tem preço” do Ministério da Saúde da Rede do programa Farmácia Popular gratuitamente.

Art.10º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.11º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria de Saúde de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em 11 de Março de 2020.

Registre-se e afixe-se.

Carlene de Souza Ramos ArcariSecretaria de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME” INCLUÍDOS COMPRIMIDOS/ CÁPSULAS/ SUSPENÇÃO

	Ácido Tranexâmico	500 mg, comprimido
	Alopurinol	100 mg, comprimido
	Alopurinol	300 mg, comprimido
	Budesonida	64mcg, Suspenção para inalação nasal
	Carbonato de Lítio	300 mg, Comprimido
	Cetoprofeno	20 mg/ ml, Solução oral
	Ciprofibrato	100 mg, comprimido
	Claritromicina	500 mg, comprimido
	Clindamicina, Cloridrato	300 mg, comprimido
	Clopidogrel	75 mg, comprimido.
	Cloridrato de Ciclobenzaprina	5 mg, Comprimido.
	Cloridrato de Sertralina	25 mg, Comprimido.
	Divalproato Sódico	250 mg, Comprimido.
	Doxazosina	2 mg, comprimido
	Gabapentina	300 mg, comprimido
	Haloperidol	2 mg, Gotas
	HIdroclorotiazida	25 mg, Comprimido.
	Lactulose	667 mg/ml, Xarope
	Levonorgestrel	0,75 mg, Comprimido.
	Levonorgestrel+ etinilestradiol	0,15 + 0,03 mg, Comprimido.
	Levotiroxina Sódica	50 mcg, Comprimido.
	Lidocaína	2%, gel
	Losartana Potassica	50 mg, Comprimido.
	Metildopa	250 mg, Comprimido.
	Metronidazol	100 mg/g (10%), Gel vaginal com aplicadores
	Mononitrato de Isossorbida	5 mg, Comprimido Sublingual
	Naproxeno	500 mg, Comprimido.
	Nifedipino	10 mg, Comprimido.
	Nitrofurantoína	100 mg, Comprimido.
	Noretisterona	0,35 mg, Comprimido.
	Omeprazol	20 mg, Cápsula
	Prednisolona	20 mg, comprimido
	Prednisona	5 mg, Comprimido.
	Ranitidina, Cloridrato	150 mg, Comprimido.
	Succinato de Metoprolol	100 mg, comprimido de Liberação Controlada.
	Valproato Sódico	500 mg, Comprimido.

INJETÁVEIS

Os medicamentos injetáveis, no qual são distribuídos apenas para o uso nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Anticoncepcionais injetáveis. Ácido Ascórbico e Complexo B, pacientes que fazem tratamento de Hemodiálise os utilizam e retiram na Farmácia Municipal.

ITEM	DESCRIÇÃO	CONCENTRAÇÃO	APRESETAÇÃO
	Acetato de Medroxiprogesterona	150 mg/ml	Ampola, suspenção injetável.
	Ácido Ascórbico	100 mg/ml	Suspensão Injetável.
	Betametasona	5 mg/mL + 2 mg/mL	Suspensão Injetável
	Bromoprida	5 mg/ml	Suspensão Injetável
	Benzilpenicilina Benzatina	1.200.000 UI	Suspensão injetável
	Benzilpenicilina Benzatina	600.000 UI	Pó para suspensão Injetável
	Butilbrometo de Escopolamina + Dipirona	4 mg/ml + 500 mg/ml	Solução Injetável
	Ceftriaxona	1 g	Suspensão Injetável
	Complexo B (Cloridrato de Tiamina (Vit. B1), Riboflavina 5` Fosfato Sódico (Vit. B12) Cloridrato de Piridoxina (Vit. B6), Nicotinamida (Vit.PP), Dexpantenol (Pro-Vit. B5)	4 mg + 1mg + 2 mg +20mg + 3mg	Suspensão injetável
	Cloridrato de Ciprofloxacino	10mg/ml	Solução injetável
	Cloridrato de Metoclopramida	5 mg/ml	Solução injetável
	Cloridrato de Ondansetrona	4 mg/ml	Solução injetável
	Diazepam	10mg/ml	Solução injetável
	Dipirona	500 mg/ml	Solução Injetável
	Diclofenaco Sódico	25 mg/ml	Solução Injetável
	Dexametasona	4 mg/ml	Solução Injetável
	Dimenidrinato associado com piridoxina cloridrato	50 mg + 50mg/ml	Solução Injetável
	Enanlato de Noretisterona + Valerato de Estradiol	50 mg +5 mg/ml Ampola	Solução Injetável
	Furosemida	10 mg/ml	Solução Injetável
	Fosfato de Clindamicina	150 mg/ml	Solução Injetável
	Fenítoina	50 mg/ml	Solução Injetável
	Hidrocortizona	100 mg/ml	Pó para suspensão injetável
	Haloperidol	5 mg/ml	Solução Injetável
	Lidocaína		Solução Injetável
	Omeprazol	40 mg/ml	Solução Injetável
	Ranitidina	50 mg/ml	Solução Injetável

ANEXO II

RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME” RETIRADOS

1.	Benzoato de Benzila	25%. Emulsão Tópica Frasco com 60ml
2.	Carbonato de Lítio	450 mg, Comprimido.
3.	Ceftriaxona Sódica	500 mg, Pó para solução Injetável
4.	Cloridrato de Metoclopramida	10 mg, Comprimido.
5.	Cloridrato de Metoclopramida	4 mg/ml, Solução Oral Frasco 10ml
6.	Permanganato de Potássio	100 mg, Comprimido.
7.	Podoflina	25%, Solução Tópica Frasco com 15ml
8.	Varfarina Sódica	5,0 mg, Comprimido.