O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando Contratação de Empresa para Fornecimento de 08 Portas Calha Ouro, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Favorecido: Constrular Materiais para Construção LTDA - ME inscrito no CNPJ: 08.689.347/0001-03 totalizando no valor R$ 3.960,00.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 11 de Março de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito