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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Cultura

Resolução Nº 001/2020/CMC

O Conselho Municipal do Cultura – CMC de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 405/1999,

Considerando o seu Regimento Interno, no Capítulo II,Artigo IIIº, e & de I a VIII,

Considerando as Propostas Levantadas na Iª Conferência Municipal de Cultura de 2018,

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMC, realizada no dia 11 de Março de 2020 sob o Registro da Ata Nº 001/2020/CMC;

Resolve:

Art. Iº - Aprovar o Plano Municipal de Cultura – PMC, que abrange o Período de 10 anos – 2020 a 2030.

Parágrafo Único: Este Plano Municipal de Cultura contém 36 Metas que foram sistematizadas e levantadas pelos Segmentos Culturais do município e será revisado e avaliado de 3 em 3 anos.

Art. IIIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data

Registra-se e Publique-se!

Nª Srª do Livramento, 11 de Março de 2020.

Profº Adeirton Antônio Guimarães

Presidente do CMC