PORTARIA Nº 157/2015
18 de Agosto de 2015
Dispõe sobre Progressão Funcional dos Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II e art. 63 e §§ 1º e 2º, combinado com o disposto no art. 35 e §§, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação) e alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) aos Profissionais da Educação (servidores efetivos) lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência de avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo I desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo XIII da Lei nº 551, de 28/11/2014 e alterações posteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 17 de agosto de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I – (Portaria nº 157/2015)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DOS PROFISSIONAIS
LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (LEI Nº 551/2014)
(SERVIDORES EFETIVOS)
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2015 | |||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 256 | Márcia de Souza Silva | Zeladora | 01/03/2003 | A | 4 | 01/03 | A | 5 |
| 263 | Romana Ferreira Garcês | Zeladora | 08/04/2003 | A | 4 | 08/04 | A | 5 |
| 452 | Rosenilda Alves Teixeira | Zeladora | 01/02/2006 | B | 3 | 01/02 | B | 4 |
| 770 | Doraci Nunes dos Santos | Zeladora | 24/08/2009 | B | 2 | 24/08 | B | 3 |
| 775 | Eliane Maria Armani Barbieri | Zeladora | 22/10/2009 | B | 2 | 22/10 | B | 3 |
Visto:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal