PORTARIA Nº 158/2015
18 de Agosto de 2015
Dispõe sobre Progressão Funcional de Profissionais e Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 11 - inciso I e no art. 12, bem como no art. 42 e §§, da Lei Municipal nº 552 de 28 de novembro de 2014 e alterações posteriores (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde Municipal);
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento), aos Profissionais de Saúde e Servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas dos Anexos X até XIV da Lei nº 552, de 28 de novembro de 2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 17 de agosto de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – (Portaria nº 158/2015)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES EFETIVOS
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(LEI Nº 552, DE 28/11/2014)
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2015 | ||||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Data Base | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 490 | Lucineire Abreu da Conceição | Agente de Combate as Endemias | 03/07/2006 | 2006 | C | 3 | 03/07 | C | 4 |
| 772 | Elaine Lemes de Almeida | Zeladora | 04/09/2009 | 2009 | A | 2 | 04/09 | A | 3 |
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ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal