TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 07 2020
13 de Março de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD COM DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, AVENIDA MUTIRÃO, COM DUAS PISTAS CADA UMA COM 490,00 M, COM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E ENSAIOS DE SOLO
|
| Favorecidos: | LF PEREIRA ENGENHARIA-EPP ME, CNPJ N.º 24.686.425/0001-64, Valor global do Contrato: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais);
|
| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 007/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 007/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 18 de Fevereiro de 2020.
______________________________________
Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal