TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 019/2020

Dispensa de Licitação nº: 004/2020

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SITE ELETRÔNICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 004/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para prestação de Serviços de Hospedagem Suporte e Manutenção do Site Eletrônico. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 004/2020.

FAVORECIDA: M.P. DE OLIVEIRA S. SOLUÇÕES WEB - ME

CNPJ: 14.728.004/0001-03

VALOR TOTAL: R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 13 de Março de 2020

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal