DECRETO Nº. 1425/2020

Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Santa Terezinha para recondução de mandato.

Euclésio José Ferretto, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando que os conselheiros titulares e suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, serão reconduzidos ao mandato, coletivamente, perante a Secretária Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes eleitos do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Terezinha, para recondução de mandato, conforme discriminação abaixo:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

a) Titular: Ana Raquel Correia Ribeiro CPF.: 885.157.011-00 b) Suplente: Ana Paula Vieira Pinto CPF.: 023.620.461-09

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação

a) Titular: Rodrigo Pereira Luz CPF: 420.236.211-91 b) Suplente: Leidiane Costa da Silva CPF.: 010.805.491-88

III - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças

a) Titular: Jusamy Pereira da Silva CPF.: 513.966.021-00 b) Suplente: Wutacherdis Silva Gomes CPF.: 056.805.941-70

IV –Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

a) Titular: Letycia Pires de Oliveira CPF.: 910.175.561-72 b) Suplente: Ailton Aparecido Morais Galeno CPF.: 899.997.161-49

V - Representantes da Secretaria Municipal de Administração

a) Titular: Odirley Silva Pereira CPF.: 942.709.491-34 b) Suplente: Isis SolentoFerretto CPF.: 030.047.121-13

VI- Representantes da Conselho Comunitário de Segurança Pública-CONSEG

a) Titular: Hernandes Silva de Oliveira CPF.: 846.102.801-59 b) Suplente: Eliomar Noleto Silva CPF.: 604.613.731-49

VII - Representantes da Câmara de Dirigentes Legistas-CDL

a) Titular: Ercina Barros da Cunha Oliveira Souza CPF.: 966.318.801-49 b) Suplente: Lucia Helena Ribeiro Monteiro CPF.: 015.377.181-00

VIII - Representantes da Associação de Beneficiários de Programas Sociais

a) Titular: Jaci Noleto Silva CPF.: 011.661.761-69 b) Suplente: Mônica Barbosa Costa CPF.: 035.741.891-33

IX - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público-SINTEP

a) Titular: Edna Moreira Pereira Araújo Santana CPF.: 433.077.601-49 b) Suplente: Rosane Pereira Meneses Barros CPF.: 535.537.131-00

X - Representantes da Conselho Regional de Assistência Social-CRAS

a) Titular: Morgana Fonseca Barros CPF.: 898.463.701-72 b) Suplente: Leonice de Aguiar Coelho Oliveira CPF.: 993.599.101-63

Decreto, em conformidade com a norma prevista na Lei Municipal nº 230/1996 de 27/03/1996, não serão remunerados, sendo considerado o exercício do mandato como atividade relevante de interesse público.

Art. 2º - O mandato dos membros do CMAS, nomeados para a recondução, por este Decreto, será de ( 2 ) dois anos, sem possibilidade de nova recondução.

Art. 3º - Os membros nomeados por este Decreto deverão fazer cumprir as determinações da Lei 230/1996, Lei Municipal nº 663/2016 e Lei 589/2013 de 04/12/2013.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Santa Terezinha, 21 de fevereiro de 2020