PORTARIA N.º 176/2020
13 de Março de 2020
DE: 12 DE MARÇO DE 2020.
DESIGNA SERVIDORA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade da efetiva prestação de serviços por parte da servidora ocupante do cargo de Assistente Social no Paço Municipal;
Considerando que as prestações de serviços realizados por esta servidora são efetuadas em horários específicos na Secretaria Municipal de Assistência Social por meio de programas assistenciais dos governos Federal e Estadual celebrados com o Município;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora ROSELANE ROSA FERREIRA BARBOZA – ocupante do cargo de Assistente Social para desempenhar suas funções no Paço Municipal 02 (duas) horas semanais para tratar de assuntos de habitação.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data 04/02/2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 12 DE MARÇO DE 2020
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE