PORTARIA n° 0002/SEMUSA/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

Designa o servidor efetivo ISAÍAS ALVES LUZ para exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, vinculado a Vigilância em Saúde Municipal.

KÁTIA MONTEIRO, Secretária Municipal de Saúde, Município de Rondolândia - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo Decreto n° 1.525/GAB/PMR, de 02 de Janeiro de 2019.

CONSIDERANDO:

Art. 1º. Designo, com fulcro no que dispõe a Lei n° 0055 de 13 de maio de 2002 (Código sanitário Municipal), o servidor efetivo ISAÍAS ALVES LUZ, para o exercício do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, para desempenho de atividades de Agente de Combate ás Endemias perante a Vigilância em Saúde Municipal.

Parágrafo único: A presente designação possui caráter temporário, e se fundamenta nos princípios da economicidade e eficiência, sem perceber proventos ás atividades de Agente de Combate ás Endemias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11.02.2020.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 12 de Fevereiro de 2020.

Kátia Monteiro

Secretária Municipal de Saúde

Dec. n° 1525/GB/PMR/19