LEI Nº 537/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020.(REPUBLICA POR ERRO MATERIAL)
13 de Março de 2020
LEI Nº 537/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR, COM CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar, com criação de natureza de despesa e remanejamento de dotações, na Lei Orçamentária vigente, nas seguintes dotações detalhadas no ANEXO ÚNICO, com as respectivas alterações orçamentárias conforme estabelecido na CF/88.
Art. 2º Para cobertura dos presentes Créditos Adicionais Especiais e Suplementares, remanejamento de dotações e alterações de natureza de despesa, objetos do artigo anterior, serão utilizados os recursos indicados nos quadros das dotações, de acordo com as justificativas detalhadas de cada crédito, conforme previsto no ANEXO ÚNICO
.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de março de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 11/03/2020.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
| Órgão: | 02. GABINETE DO PREFEITO | |||||
| Unidade: | 01. SECRETARIA DE GABINETE | |||||
| Função: | 04. ADMINISTRAÇÃO | |||||
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||||
| Programa: | 0002 APOIO ADMINISTRATIVO | |||||
| Ação: | 2005 MANUT E ENC C/GABINETE DO PREFEITO | |||||
| Categoria econômica: | 3.DESPESAS CORRENTES | |||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | |||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | |||||
| CRIAR | 3390.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR | 100. RECEITAS DE IMPOSTOS DE TRANSF.DE IMPOSTOS | 100,00 | |||
| TOTAL | ||||||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ | ||||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | |||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | ||||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | |||||
| ( X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 02 | ||||
| ( ) Operações de crédito | Para: | |||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | ||||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | |||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | ||||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | |||||
| Red.002.31.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 100 | |||||
| TOTAL DA COBERTURA: | ||||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | ||||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | ||||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | ||||||
| ( X ) omissões orçamentárias | ||||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | ||||||
| Obs CRIAR O ELEMENTO DE DESPESA E REDUZIDO PARA CUSTEIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, COMO AUXILIO FUNERAL, AUXILIO RECLUSÃO AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO CRECHE E SALÁRIO FAMILIA, QUE ANTERIORMENTE ERA CUSTEADO PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA A SER CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM SEU RESPECTIVO ÓRGAO. | ||||||
Nortelândia, 06/03/2020
Téc. Administrativo Coordenador(a)
| Órgão: | 03 SEC MUN ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |||||
| Unidade: | 002 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |||||
| Função: | 04. ADMINISTRAÇÃO | |||||
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||||
| Programa: | 0004 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | |||||
| Ação: | 2009 MANUT E ENC C/ SEC ADM PLANE E FINANÇAS | |||||
| Categoria econômica: | 3.DESPESAS CORRENTES | |||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | |||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | |||||
| CRIAR | 3390.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR | 100. RECEITAS DE IMPOSTOS DE TRANSF.DE IMPOSTOS | 41.000,00 | |||
| TOTAL | ||||||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ | ||||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | |||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | ||||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | |||||
| ( X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 44. | ||||
| ( ) Operações de crédito | Para: | |||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | ||||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | |||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | ||||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | |||||
| Red.44.31.90.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 41.000,00 | |||||
| TOTAL DA COBERTURA: | ||||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | ||||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | ||||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | ||||||
| ( X ) omissões orçamentárias | ||||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | ||||||
| Obs CRIAR O ELEMENTO DE DESPESA E REDUZIDO PARA CUSTEIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, COMO AUXILIO FUNERAL, AUXILIO RECLUSÃO AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO CRECHE E SALÁRIO FAMILIA, QUE ANTERIORMENTE ERA CUSTEADO PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA A SER CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM SEU RESPECTIVO ÓRGAO. | ||||||
Nortelândia, 06/03/2020
Téc. Administrativo Coordenador(a)
| Órgão: | 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| Unidade: | 001 GABINETE DE SAÚDE E SANEAMENTO | |||||
| Função: | 10 SAÚDE | |||||
| Subfunção: | 301 ATENÇÃO BÁSICA | |||||
| Programa: | 0023 GESTÃO DO SUS | |||||
| Ação: | 20032 MANUT E ENC C/ DEPTO DE GESTÃO, ADM E FIN DA SAÚDE | |||||
| Categoria econômica: | 3.DESPESAS CORRENTES | |||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | |||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | |||||
| CRIAR | 3390.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR | 102. RECEITAS DE IMPOSTOS DE TRANSF.DE IMPOSTOS | 54.944,50 | |||
| TOTAL | ||||||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ | ||||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | |||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | ||||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | |||||
| ( X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: 313 | ||||
| ( ) Operações de crédito | Para: | |||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | ||||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | |||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | ||||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | |||||
| Red.313.31.90.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 54.944,50 | |||||
| TOTAL DA COBERTURA: | ||||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | ||||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | ||||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | ||||||
| ( X ) omissões orçamentárias | ||||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | ||||||
| Obs CRIAR O ELEMENTO DE DESPESA E REDUZIDO PARA CUSTEIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, COMO AUXILIO FUNERAL, AUXILIO RECLUSÃO AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO CRECHE E SALÁRIO FAMILIA, QUE ANTERIORMENTE ERA CUSTEADO PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA A SER CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM SEU RESPECTIVO ÓRGAO. | ||||||
Nortelândia, 06/03/2020
Téc. Administrativo
Coordenador(a)
| Órgão: | 05 SEC MUN EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |||||
| Unidade: | 001 GABINETE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |||||
| Função: | 12 EDUCACAO | |||||
| Subfunção: | 361 ENSINO FUNDAMENTAL | |||||
| Programa: | 0039 EDUCAÇAO BÁSICA | |||||
| Ação: | 20221 MANUT E ENC GABINETE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |||||
| Categoria econômica: | 3.DESPESAS CORRENTES | |||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | |||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | |||||
| CRIAR | 3390.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR | 100. RECEITAS DE IMPOSTOS DE TRANSF.DE IMPOSTOS | 100.000,00 | |||
| TOTAL | ||||||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ | ||||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | |||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | ||||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | |||||
| ( X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | ||||
| ( ) Operações de crédito | Para: | |||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | ||||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | |||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | ||||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | |||||
| Red.542.31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 30.000,00 | |||||
| Red.541.31.90.04.00 – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO | 20.000,00 | |||||
| Red.590.31.90.04 – CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO | 20.000,00 | |||||
| Red. 591.31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 30.000,00 | |||||
| TOTAL DA COBERTURA: | ||||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | ||||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | ||||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | ||||||
| ( X ) omissões orçamentárias | ||||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | ||||||
| Obs CRIAR O ELEMENTO DE DESPESA E REDUZIDO PARA CUSTEIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, COMO AUXILIO FUNERAL, AUXILIO RECLUSÃO AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO CRECHE E SALÁRIO FAMILIA, QUE ANTERIORMENTE ERA CUSTEADO PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA A SER CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM SEU RESPECTIVO ÓRGAO. | ||||||
Nortelândia, 06/03/2020
Téc. Administrativo Coordenador(a)
| Órgão: | 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
| Unidade: | 001 GABINETE DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
| Função: | 008 ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
| Subfunção: | 244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA | |||||
| Programa: | 0021 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL | |||||
| Ação: | 20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
| Categoria econômica: | 3.DESPESAS CORRENTES | |||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | |||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | |||||
| CRIAR | 3390.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR | 100. RECEITAS DE IMPOSTOS DE TRANSF.DE IMPOSTOS | 43.000,00 | |||
| TOTAL | ||||||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ | ||||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | |||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | ||||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | |||||
| ( X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | ||||
| ( ) Operações de crédito | Para: | |||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | ||||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | |||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | ||||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | |||||
| Red.651.31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 43.000,00 | |||||
| TOTAL DA COBERTURA: | ||||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | ||||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | ||||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | ||||||
| ( X ) omissões orçamentárias | ||||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | ||||||
| Obs CRIAR O ELEMENTO DE DESPESA E REDUZIDO PARA CUSTEIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, COMO AUXILIO FUNERAL, AUXILIO RECLUSÃO AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO CRECHE E SALÁRIO FAMILIA, QUE ANTERIORMENTE ERA CUSTEADO PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA A SER CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM SEU RESPECTIVO ÓRGAO. | ||||||
Nortelândia, 06/03/2020
Téc. Administrativo Coordenador(a)
| Órgão: | 07 SECRETARIA MUN DESENVOL ECON, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE | |||||
| Unidade: | 001 GABINETE DE DESENV ECONOMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |||||
| Função: | 20 AGRICULTURA | |||||
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||||
| Programa: | 0022 APOIO ADMINISTRATIVO | |||||
| Ação: | 20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
| Categoria econômica: | 3.DESPESAS CORRENTES | |||||
| Grupo de Natureza: | 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |||||
| Modalidade de aplicação: | 90. APLICAÇÕES DIRETAS | |||||
| Elemento de despesa: | Fonte de recurso/ Valor R$: | |||||
| CRIAR | 3390.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR | 100. RECEITAS DE IMPOSTOS DE TRANSF.DE IMPOSTOS | 100,00 | |||
| TOTAL | ||||||
| CRÉDITO ( X ) Suplementar ( X ) Especial TOTAL R$ | ||||||
| O crédito será coberto através de: | Com a seguinte Alteração Orçamentária: | |||||
| ( ) Superávit financeiro | ( ) Remanejamento: de um órgão para outro. | De: | ||||
| ( ) Excesso de arrecadação | Para: | |||||
| ( X) Anulação de dotações | ( X ) Transposição: entre Programas de trabalho do mesmo órgão. | De: | ||||
| ( ) Operações de crédito | Para: | |||||
| ( ) Excesso de convênios | ( ) Transferência: entre Categorias econômicas, do mesmo órgão e programa. | De: | ||||
| ( ) Créditos reabertos | Para: | |||||
| ( ) Suplementação: já autorizado pela LOA. ( ) Nenhuma. | ||||||
| Nas seguintes Dotações/ Dos seguintes recursos: | R$ | |||||
| Red.728.31.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 100,00 | |||||
| TOTAL DA COBERTURA: | ||||||
| Justificativa para os créditos adicionais: | ||||||
| ( ) variações de preço de mercado dos bens/serviços a serem adquiridos | ||||||
| ( ) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais | ||||||
| ( X ) omissões orçamentárias | ||||||
| ( ) fatos que não dependem da ação intencional do gestor | ||||||
| Obs CRIAR O ELEMENTO DE DESPESA E REDUZIDO PARA CUSTEIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, COMO AUXILIO FUNERAL, AUXILIO RECLUSÃO AUXILIO NATALIDADE, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO CRECHE E SALÁRIO FAMILIA, QUE ANTERIORMENTE ERA CUSTEADO PELA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA A SER CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM SEU RESPECTIVO ÓRGAO. | ||||||
Nortelândia, 06/03/2020
Téc. Administrativo Coordenador(a)