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Pref. Apiacás

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001/2020 DO CONTRATO 023/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: CESIRA BERGAMINI AMANCIO & CIA LTDA –ME.

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Adalto José Zago - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 545.625.389-53, e do RG n º 1357154-0 SSP/PR, residente à ruadas Itaúbas s/n°, Bairro Bom Jesus, Apiacás –MT., denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa CESIRA BERGAMINI AMANCIO & CIA LTDA –ME, CNPJ n.º 07.727.156/0001-18, estabelecida na cidade de Nova Monte Verde-MT., Av. Mato Grosso, n° 23, Centro, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada pelo(a) seu(sua) Procurador, Sr. Valentino Alves Amâncio, inscrito no CPF/MF sob o n.º 605.430.008-34, brasileiro , casado, portador da Cédula de Identidade n.º 5.698.500 SSP/SP, em conformidade com a PROCURAÇÃO PUBLICA Cartório Torres, Livro n° 017, Folhas n° 121 e v°, que apresentou os documentos exigidos por lei, e daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, elaborado de acordo com minuta examinada pela Procuradoria Jurídica Municipal, um instrumento de Contrato para execução de obra, conforme quadro demonstrativo e de acordo com projeto básico e planilha anexas ao edital da T.P. 001/2016, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis.

OBJETO CONTRATADO

Contratação de pessoa Jurídica para execução de obra de: CONSTRUÇÃO DO PSF - III, COM 249,42 m². Conforme projeto, planilha e memorial descritivo da obra.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO.

O presente apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato onde é reajustado o valor da planilha inicialmente contratada, na forma do § 1º do art. 3º da Lei Nº. 10.192/2001.

Valor total reajustado R$ 41.836,96 (quarenta e um mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Conforme planilha.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº Nº 023/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E DO FORO

A Prefeitura Municipal de Apiacás, providenciará a publicação resumida do presente Termo. - Fica eleito o Foro da Comarca de Apiacás - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Apiacás - MT. 12 de março de 2020

Adalto José Zago

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE APIACÁS

CONTRATANTE