Dispõe sobre medidas emergenciais de combate e prevenção à Dengue, autoriza contratação de serviços de limpeza ambiental urbana e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando dispositivos da Lei Municipal Nº 192, de 24 de novembro de 2003, que instituiu o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue;

Considerando que o município está vivenciando um período endêmico de ocorrência de Dengue, doença transmitida pelo mosquito “aedes aegypti”;

Considerando que a Dengue é um problema de saúde pública e o momento exige estratégias diferenciadas para conter o seu avanço;

Considerando que a prevenção a esta doença ocorre através da eliminação dos criadouros deste vetor;

Considerando também as tratativas na recente reunião da equipe de vigilância ambiental do município, com a participação de pessoal vinculado à Secretaria Estadual de Saúde;

Considerando ainda que, apesar das ações de conscientização e dos apelos aos proprietários e ocupantes de lotes urbanos e suburbanos, para que façam a devida limpeza dos terrenos baldios ou semi-ocupados, como também os residentes que não tomam o devido cuidado com a limpeza de seus imóveis, o Poder Público não está obtendo o efeito esperado; e;

Diante do constante aumento da ocorrência de focos de Dengue em nossa cidade, e para que seja evitado um descontrole dessa temida doença que pode se transformar numa epidemia;

Por fim, diante do acima exposto;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizada, em caráter emergencial e urgente, a contratação pela Prefeitura Municipal de União do Sul, de pessoa jurídica para Prestação de Serviços de limpeza de terrenos baldios, bem como terrenos semi-ocupados e de residências que possuem quintais com ervas daninhas, entulhos, ou recipientes diversos que acumulem água estagnada como criadouros do mosquito da dengue.

§ 1º. A contratação dos serviços será pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da emissão da ordem de serviço, podendo haver prorrogação, se necessário.

§ 2º. A Contratada deverá dispor de pelo menos 10 (dez) pessoas, por sua conta e risco, para a execução dos serviços no prazo estabelecido.

§ 3º. O preço, a forma de pagamento e outras disposições contratuais, constarão do termo de contrato a ser firmado.

Art. 2º. No exercício do Poder de Polícia administrativa, em caso de recusa de proprietário ou possuidor de imóvel em permitir vistoria ou limpeza em sua propriedade, os Órgãos da Prefeitura Municipal de União do Sul que coordenam a operação de limpeza ambiental, poderão solicitar o apoio do Núcleo local da Polícia Militar de Mato Grosso.

Art. 3º. Em decorrência da extrema urgência para a contratação dos serviços de limpeza referidos no artigo anterior, o contrato será dispensado de licitação, por tratar-se de situação emergencial urgente e inadiável na área da saúde pública.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de março de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal