ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba nº 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, brasileiro, maio, empresário, residente e domiciliado neste município, e a Empresa SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.877.656/0001-80, estabelecida à Av. Alzira Santana (Res. São Gonçalo) s/nº - Quadra 17 Lote 02, Bairro Ikaray, Cidade de Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. EDILSON RAFAEL DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº 1357024-3 SSP/MT e do CPF nº 005.422.341-57, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 008/2020, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições futuras e eventuaisde Material de Expediente e Produtos para confecção de artesanato em geral, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho Cidadania; Agricultura e Meio Ambiente, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (materiais de expediente e produtos para confecção de artesanatos em geral), por parte da empresa acima identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

Ord	Cod.	Descrição	Quant.	Marca	Unid.	R$ Unit.	R$ Total
46	4578	PETECAS COLORIDAS ARTESANAL E REFORCADA ALTURA 18CM, BASE 8CM – EMBALAGEM COM 50 UNIDADES	25	Lider	UNIDADE	490,00	12250,00
36	8055	MANTA ACRILICA M2	25	AllFibra	METRO	26,20	655,00
2	10765	ALGODAO HIDROFILO EM BOLAS PCTE COM 200 G	60	Apolo	PACOTE	18,60	1116,00
6	10772	BAMBOLE DE PLASTICO TAM. MINIMO 65CM, RESISTENTE DIVERSAS CORES.	375	Toys	UNIDADE	9,20	3450,00
8	10779	CADERNO DESENHO BROCHURA ¼ 40 FOLHAS DIMENOES L20 X A14 CM ESCOLAR/UNISEX – CAPA DURA	200	Foroni	UNIDADE	6,40	1280,00
10	10787	CANETA MARCADOR PERMANENTE PRETA/AZUL, PARA CD E DVD PONTA EM POLIESTER DE 2 MM TINTA A BASE DE ALCOOL OU OLEO DE SECAGEM RAPIDA RESISTENTE A AGUA LUZ E UMIDADE.	94	Traz	UNIDADE	3,20	300,80
12	10798	CLIPS 4/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (400 UNIDADES APROXIMADO)	73	New	CAIXA	17,50	1277,50
13	10803	COLA GLITER 35G, BICO ECONOMICO ATOXICA LAVAVEL COMPOSICAO: RESINA DE PVA GLITER E CONSERVANTE TIPO BENZOTIAZOL CORES VARIADAS	250	Acrilex	UNIDADE	8,10	2025,00
14	10807	CORRETIVO LIQUIDO 18 ML, A BASE DE ÁGUA COM SELO DO INMETRO.	81	Traz	UNIDADE	2,40	194,40
16	10816	ESPIRAL ENCADERNACAO 14MM PRETO CAPAC 85 FOLHAS PACOTE C/50 UNIDADES COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANEIS (MINIMO)	5	Usa Folien	PACOTE	20,15	100,75
19	10821	FILME PLASTICO AUTO ADESIVO CONTACT TRANSPARENTE E CORES DIVERSAS 45 CM X 25 M VULCAN ROLO	75	Plast Cover	UNIDADE	65,00	4875,00
20	10822	FITA ADESIVA DUPLA FACE EXTRA FORTE 9,5MMX3MT.	109	Adelbras	PACOTE	13,00	1417,00
22	10825	FITA DUREX 44MM X 300M. UNIDADE	137	Adelbras	UNIDADE	1,35	184,95
25	10831	GRAMPO GALVANIZADO 106/6 MM, CAIXA COM 500 UNIDADES.	78	BRW	CAIXA	12,00	936,00
27	10833	GRAMPO TRILHO PLASTICO PARA PASTAS 600 FOLHAS - CAIXA COM 50 UNIDADES	2	Helomax	CAIXA	12,45	24,90
28	10835	JOGO DE BINGO GLOBO 35CM HASTES INOXIDAVEL, 75 BOLAS NUMERADAS, PLATAFORMA DE MADEIRA 37X30CM.	3	Reis	UNIDADE	190,00	570,00
32	10840	LAPIS GRAFITE MAX CAIXA 144 UNIDADES + 12 APONTADORES. PRODUZIDO COM MADEIRA 100% REFLORESTADA. MADEIRA MACIA QUE GARANTE MAIS FACILIDADE NA HORA DE APONTAR. PRODUTO COM A TÉCNICA SEKURAL: EXCLUSIVO PROCESSO DE COLAGEM DO GRAFITE NA MADEIRA PROPORCIONANDO MAIOR RESISTÊNCIA À QUEBRA.	234	Faber Castel	CAIXA	97,22	22749,48
33	10841	LIQUIDO LIMPEZA QUADRO BRANCO FRASCO COM NO MINIMO 200 ML.	100	Radex	UNIDADE	15,40	1540,00
34	10843	LIVRO PONTO 02 ASSINTURAS DIMENSSOES 220 X 320 MM CONTENDO 100 FOLHAS	43	Sao Domingo	UNIDADE	19,00	817,00
37	10850	PAPEL ALMACO PAUTADO, COM MARGEM, ALTA ALVURA, DIMENSÕES APROXIMADAS 210 X 310 MM, DOBRADO AO MEIO, GRAMATURA 56G/M2. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PCT COM 400 FOLHAS.	12	3B	PACOTE	72,00	864,00
38	10855	PAPEL CELOFANE LISO, DIVERSAS CORES 85 CM X 1M. PCT COM 50 FOLHAS	175	VMP	PACOTE	55,00	9625,00
42	10870	PASTA CATALOGO COM 25 PLASTICO MEDINDO APROXIMADAMENTE 24 CM X 33 CM NA COR PRETA.	65	ACP	UNIDADE	14,50	942,50
44	10876	PERCEVEJO LATONADO EM CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES	80	BRW	CAIXA	7,40	592,00
49	10889	PISTOLA COLA QUENTE 50W, BIVOLT, BASTAO 11MM	92	Classe	UNIDADE	22,00	2024,00
50	10897	PURPURINA PACOTE COM 50 GRAMAS CORES A ESCOLHER	66	Lantecor	PACOTE	38,00	2508,00
51	10898	QUADRO BRANCO COM MOLDURA EM ALUMINIO MELAMINICO PARA FIXAR NA PAREDE TAMANHO 250 X 120 CM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. GARANTIA MINIMA DE 01 (UM) ANO. UNIDADE	30	Guedes	UNIDADE	600,00	18000,00
52	10899	QUADRO AVISO COM FELTRO VERDE E MOLDURA DE ALUMINIO NAS MEDIDAS DE 1,20 X 90 CM. UNIDADE	14	Guedes	UNIDADE	106,72	1494,08
53	10901	REGUA MADEIRA COM ESPESSURA 5MM X 100CM. UNIDADE	106	Stalo	UNIDADE	10,00	1060,00
56	10908	TINTA GUACHE EM CORES DIVERSAS EMBALAGEM COM 250 ML. COM 12 UNDIADES - CAIXA	318	Piratininga	UNIDADE	47,00	14946,00
31	11087	LAPIS DE COR TRIANGULAR 24 CORES + 1 APONTADOR. MÁXIMA RESISTÊNCIA E MACIEZ.	376	Faber Castel	CAIXA	36,00	13536,00
5	12966	BALAO Nº 7,0 EM LATEX, DIVERSAS CORES. LISO PACOTE COM 50 UNIDADES.	110	Pic Pic	PACOTE	9,80	1078,00
11	12991	CD-RW 700MB - DADOS/MUSICAJOGOS/VIDEOS E FOTO 80 MINUTO – LOGOMARCA IMPRESSA NA MIDIA ESPAÇO PARA ESCRITA DE CONTEÚDO GRAVADO COM CANETA APROPRIADA C/25 UNDADES	51	Elgin	UNIDADE	102,71	5238,21
17	13009	ETIQUETA DE PREÇO GRANDE ROLO COM 1.000 UNIDADES	11	CL	UNIDADE	8,18	89,98
41	13040	PAPEL LINHO TAMANHO A4 180 G/M2, COR BRANCO. EMBALAGEM: PACOTE COM 50 FOLHAS.	15	Master Print	PACOTE	32,00	480,00
45	13087	PERFURADOR DE PAPEL CAPACIDADE PERFURACAO DE 30 FOLHAS GRAMATURA MÍNIMA DE 75 G/M2, ESTRUTURA METÁLICA DOIS FUROS, COM BASE PLÁSTICA REMOVÍVEL. UNIDADE	58	Lyke	UNIDADE	35,00	2030,00
47	13099	PINCEL N 02 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE	80	BRW	UNIDADE	2,80	224,00
29	13119	JOGO PEDAGOGICO DE CARTAS (UNO) 56MMX87MM 114 CARTAS	100	JF	UNIDADE	15,30	1530,00
3	15208	APONTADOR LAPIS EM MATERIAL RESINA TERMOPLASTICA E LAMINA DE ACO. FORMATO RETANGULAR SEM DEPOSITO	1000	Master Print	UNIDADE	2,25	2250,00
24	15251	GRAMPEADOR PROFISSIONAL TIPO PISTOLA TAPECEIRO, CAPACIDADE 156GRAMPOS 106/4, 106/6 E 106/8MM – UNIDADE	36	Western	UNIDADE	48,50	1746,00
30	15295	JOGO PEDAGOGICO DE QUEBRA CABEÇA DE 500 PEÇAS – TAMANHO DA IMAGEM 36,5X49,5CM	90	Pais e Filhos	UNIDADE	38,51	3465,90
9	15330	CAIXA ARQUIVO MORTO EM PAPELAO, IMPRESSAO EM 3 LADOS PARA IDENTIFICACAO, DIMENSOES MINIMAS 340 X 240 X 130 MM – CX C/25 UNIDADES	37	Sao Carlos	CAIXA	100,00	3700,00
15	15344	ESPIRAL ENCADERNACAO 12MM PRETO CAPAC 70 FOLHAS PACOTE C/50 UNIDADES COMPRIMENTO 300 MM X 30 ANEIS (MINIMO)	5	Usa Folien	PACOTE	14,40	72,00
39	15355	PAPEL CERTIFICADO A4 FOLHA LISA 180G/M2, PCT 50 UNIDADE	50	Master Print	PACOTE	63,00	3150,00
18	16792	FELTRO LISO PARA COSTURA, DIVERSOS MODELOS, LISOS E ESTAMPADOS M2	70	Santa Fe	METRO	19,50	1365,00
23	21100	GIZ DE CERA PEQUENO COLORIDO FINO CAIXA COM 12 CORES	100	Koala	CAIXA	9,10	910,00
4	22672	ARGOLAS PLASTICA, DIAMETRO DE 10CM, CORES VARIADAS PCT C/ 60 UNIDADES	25	Jow Ama	PACOTE	61,00	1525,00
7	22677	BOLA DE ISOPOR 3CM DIAMETRO	460	Styrofor	UNIDADE	0,25	115,00
26	22687	GRAMPO TRILHO METALICO PARA PASTAS 80MM – 500 FOLHAS - PACOTE COM 50 UNI.	95	Master Print	CAIXA	10,80	1026,00
40	22692	PAPEL CERTIFICADO VERGE A4 - 180G/M2 PCT 50 UNIDADE	110	Master Print	PACOTE	33,00	3630,00
54	22696	TECIDO NAO TECIDO MATERIAL: TECIDO NAO TEXTURIZADO DIMENSOES 1,20MX50M. GRAMATURA: 0,40G/M2. CORES VARIADAS	86	Santa Fe	UNIDADE	72,00	6192,00
35	23833	LIVRO PROTOCOLO 160 X 22 CM CAPA DURA PLASTIFICADA MINIMO 104 FOLHAS	15	Sao Domingo	UNIDADE	9,25	138,75
21	25397	FITA DE CETIM 5 CM DE LARGURA DIVERSAS CORES, ROLO COM 5MT	10	Progresso	UNIDADE	12,45	124,50
57	26038	TINTA REABASTECEDOR PARA PINCEL ATOMICO 37ML CORES A ESCOLHER EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA	42	Radex	CAIXA	101,00	4242,00
1	26042	ALFINETE DE ESCRITORIO Nº 1 CORES DIVERSAS EM POLIETILENO E ARAME DE ACO NIQUELADO. EMBALAGEM CONTENDO 50 UNIDADES COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.	95	Iara	CAIXA	4,80	456,00
48	26046	PINCEL PARA QUADRO BRANCO RECARREGAVEL, PONTA INDEFORMAVEL, FACIL DE APAGAR SEM DEIXAR RESIDUOS, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABBRICANTE, COMPRIMENTO MINIMO DE 10 (DEZ) CENTMETROS CORES A ESCOLHER UNIDADE	6020	Master Print	UNIDADE	10,40	62608,00
43	26138	PASTA ENVELOPE PLASTICA TRANSPARENTE COM BOTÃO A4	30	DAC	CAIXA	6,72	201,60
55	26140	TINTA CREMOSA FACIAL MAQUIAGEM ARTISTICA KIT 10 CORES MINIMO 4 GRAMA CADA COR	100	YUR	CAIXA	24,00	2400,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 231.343,30 (Duzentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 15 (quinze) dias úteis, após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSSe o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I, em no máximo até 15 (quinze) dias úteis, após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

10. Entregar os produtos devidamente embalados, em caixas sem avarias em condição de novos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (material de expediente e produtos p/ artesanato) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 008/2020 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 008/2020, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 10 de Março de 2020.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

Edilson Rafael da Silva – Empresário Individual

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: