ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba nº 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, brasileiro, maio, empresário, residente e domiciliado neste município, e a Empresa ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE AVIAMENTOS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.496.182/0001-61, estabelecida à Av. Mario Correa nº 87, bairro Porto, Cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. LUÍS FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA, brasileiro, maior, portador do RG nº 15045820 SSP/MT e do CPF nº 008.253.171-42, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 008/2020, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições futuras e eventuaisde Material de Expediente e Produtos para confecção de artesanato em geral, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho Cidadania; Agricultura e Meio Ambiente, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (materiais de expediente e produtos para confecção de artesanatos em geral), por parte da empresa acima identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

Ord	Cod	Descrição	Quant.	Marca	Unid	R$ Unit.	R$ Total
54	3176	PERFURADOR DE PAPEL ATE 60 FOLHAS ABERTURA 10MM, ENTRE FUROS 8CM, BASE FERRO FUNDIDO PINO EM ACO TREFILADO TEMPERADO E ZINCADO, E DISPENSER	21	Master Print	UNIDADE	50,65	1.063,65
32	3394	GIZAO DE CERA MEU PRIMEIRO GIZ, COM 6 CORES. UNIDADE. CAIXA DE MINIMO DE 183G.	150	Acrilex	CAIXA	23,57	3.535,50
36	5006	LANTEJOULAS COLORIDAS, DIVERSAS CORES 500 GRAMAS	45	Lantecor	PACOTE	36,45	1.640,25
11	7691	BORRACHA ELASTICO PARA DINHEIRO EM LATEX 500 GR	15	Red Bor	PACOTE	23,00	345,00
1	10763	AGENDA TELEFONICA COSTURADA COM INDICE A-Z DIMENSSOES APROXIMADAS DE 150X210 MM CAPA DE MATERIAL SINTETICO LISO COM 160 FLS. 1 COR. UNIDADE	4	Sao Domingos	UNIDADE	27,10	108,40
4	10769	BALAO Nº 05 EM LATEX, DIVERSAS CORES. LISO PACOTE COM 50 UNIDADES.	155	Pic Pic	PACOTE	4,75	736,25
6	10773	BARBANTE EM ALGODAO CRU 4/8, ROLO COM 800 G	62	Almeida	UNIDADE	12,85	796,70
17	10782	CORRETIVO TIPO CANETA PONTA METALICA COBERTURA SOBRE TODOS OS TIPOS DE ESCRITA SECAGEM INSTANTANEA 7 ML.	50	Master Print	UNIDADE	4,79	239,50
19	10790	CANETINHA COM 12 UNIDADES PONTA VAI E VEM NAO TOXICA. DIMENSÕES APROXIMADAS 14x13,6x17,8cm. REFERENCIA DO MODELO 15.0112VVZF	528	Faber Castel	PACOTE	20,79	10.977,12
24	10796	DVD-R 4,7GB - DADOS/MUSICAJOGOS/VIDEOS E FOTOS – LOGOMARCA IMPRESSA NA MIDIA ESPAÇO PARA ESCRITA DE CONTEÚDO GRAVADO COM CANETA APROPRIADA LOGOMARCA IMPRESSA NA MIDIA EMBALAGEM C/50 UNIDADES	22	Max Print	PACOTE	135,50	2.981,00
22	10800	COLA BRANCA ATOXICA 01KG LAVAVEL, A BASE DE P.V.A., BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDO, ARTESANATO. COM BICO ECONOMIZADOR, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO	204	Delta	UNIDADE	13,80	2.815,20
7	10805	BASTAO COLA QUENTE 11MM, TRANSPARENTE 25CM, P/ PISTOLA COLA QUENTE - PCT 40 UNIDADES	77	Merita	UNIDADE	34,50	2.656,50
26	10813	ENVELOPE DE PAPEL 24X34CM, TIPO SACO COM TAMPA COR OURO GRAMATURA 80 G/M2. UNIDADE	950	Scrity	UNIDADE	0,34	323,00
27	10819	ESTILETE PROFISSIONAL 18MM X 16,5CM, LAMINA LARGA CORPO ANATOMICO EM PLASTICO GUIA DE FERRO - UNIDADE	370	Leonora	UNIDADE	4,60	1.702,00
29	10823	FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MMX40MTS EMBALADO COM 04 ROLOS.	150	Adelbras	PACOTE	15,00	2.250,00
43	10848	PALITO ESPETO BAMBU 25CM COM PONTA RESISTENTE. PACOTE C/ 100 UNIDADES	141	Maxima	PACOTE	3,99	562,59
44	10851	PAPEL ALMACO QUADRICULADO, TAMANHO OFÍCIO 180 G/M². PCT COM 10 FOLHAS. UNIDADE	10	Maxima	UNIDADE	6,59	65,90
45	10852	PAPEL CAMURCA 40CMX60CM, PACOTE COM 25 UNIDADES DIVERSAS CORES	430	VMP	PACOTE	22,80	9.804,00
47	10857	PAPEL SEDA 50CM X 70CM - PACOTE COM 50 FOLHAS DIVERSAS CORES	45	VMP	PACOTE	14,95	672,75
49	10860	PAPEL LAMINADO DIVERSAS CORES, 50 X 60CM. PCT COM 50 UNIDADES.	88	VMP	PACOTE	30,95	2.723,60
52	10868	PASTA SUSPENSA A-Z, TAMANHO 24X36CM, COM ETIQUETA E GRAMPO PARA FIXACAO, CANTONEIRAS REFORÇADAS EM METAL.	670	Dello	UNIDADE	2,10	1.407,00
51	10872	PASTA ELASTICA POLIONDA CORES DIVERSAS 2 CM. UNIDADE	90	DAC	UNIDADE	2,44	219,60
57	10883	PINCEL N 12 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE	90	Condor	UNIDADE	3,24	291,60
58	10884	PINCEL N 18 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE	90	Condor	UNIDADE	3,21	288,90
60	10892	PORTA LAPIS CANETAS E CLIPS MATERIAL ACRILICO. UNIDADE	29	Waleu	UNIDADE	15,40	446,60
62	10904	SACO PLASTICO PARA PASTA CATALOGO PACOTE COM 50 UNIDADES	23	Plastyline	PACOTE	29,15	670,45
59	11001	PINCEL N 20 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE	86	Condor	UNIDADE	10,20	877,20
61	11206	REGUA PLASTICA ESPESSURA 3,4MM MEDINDO 30 CM – CORES VARIADAS	295	Waleu	UNIDADE	1,60	472,00
14	12974	CADERNO CAPA MOLE 210X287MM 96 FOLHAS, ESPIRAL DE FERRO, GRAMATURA DE 50G/M². UNIDADE	126	Maxima	UNIDADE	4,20	529,20
23	12996	COLA BRANCA ATOXICA 500G LAVAVEL, A BASE DE P.V.A., BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDO, ARTESANATO. COM BICO ECONOMIZADOR, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO	127	Delta	UNIDADE	9,80	1.244,60
33	13021	HOLERITES 235MM X 140 MM COM 2000 JOGOS 02 VIAS NA COR VERDE	10	Max Print	CAIXA	158,55	1.585,50
37	13029	LIVRO PONTO CAPA DURA, CONTENDO 160 PÁGINAS NUMERADAS TIPOGRAFICAMENTE. DIMENSÕES: 159MM X 225MM. UNIDADE	44	Tilibra	UNIDADE	18,35	807,40
48	13062	PAPEL FOTOGRAFICO ULTRA BRILHO FORMATO A4, GRAMATURA 115G/M2. EMBALAGEM: CAIXA COM 50 FOLHAS.	101	Master Print	CAIXA	28,30	2.858,30
63	13106	TESOURA PICOTAR 21CM, TECIDO E CARTOLINA, EM AÇO INOX E CABO REVESTIDO EM P.V.C. FORMATO ANATÔMICO. UNIDADE	18	Nybc	UNIDADE	42,30	761,40
21	15199	CLIPS 6/0 ARAME DE ACO GALVANIZADO CAIXA 500GR (220 UNIDADES APROXIMADO)	40	Iara	CAIXA	14,00	560,00
39	15231	MURAL 1,00X1,50MT, FUNDO EM CORTICA DE 5 MM, ACABAMENTO DE ALUMINIO. UNIDADE	29	Guedes	UNIDADE	156,00	4.524,00
64	15268	TINTA TEMPERA GUACHE 15ML, COM 6 CORES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE	200	Delta	CAIXA	11,30	2.260,00
16	15337	CAIXA ORGANIZADORA CLA 56 X 36,5 X 30CM, EM PLASTICO	57	Rischioto	UNIDADE	44,00	2.508,00
13	15339	CADERNO CALIGRAFIA BROCHURA ¼, 40 FOLHAS DIMENSOES A 17XL 24 CM ESCOLAR/UNISEX – CAPA DURA	300	Sao Domingos	UNIDADE	3,03	909,00
53	15352	PEN DRIVE DE 8GB ENCARTELADO. GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE DE 03 MESES. SISTEMA DE PROTEÇÃO DE SENHAS.	227	Scandisk	UNIDADE	26,20	5.947,40
50	15354	PAPEL SULFITE A4 COLORIDAS DIVERSAS CORES. PACOTE COM 100 FOLHAS	50	Jandaia	PACOTE	4,50	225,00
46	15402	PAPEL CARTAO FOSCO FORMATO 66CM X 96CM 250G/M2 UNIDADE.	1130	MP	UNIDADE	1,24	1.401,20
3	16709	ARGOLAS DE METAL NIQUELADO, DIAMETRO INTERNO 19MM, FIO 1,5MM, PACOTE COM 1.000 UNIDADE	11	OF	KILO	99,70	1.096,70
30	16807	FOLHA EVA 60X40CM 2MM ESPESSURA CORES VARIADAS – COM C/10 UNIDADES. UNIDADE	998	Leonora	PACOTE	20,90	20.858,20
34	16827	JOGO DE DAMA E TRILHA TABULEIRO MADEIRA FORMATO CAIXA 30X30X4CM	160	IOB	UNIDADE	13,50	2.160,00
28	21942	ESTOJO MAQUIAGEM COM NO MIUNIMO 06 SOMBRAS 02 BLUSHS, PINCEL APLICACAO AB	60	Blessed	UNIDADE	12,49	749,40
9	22675	BLOCO RECADO AUTO-ADESIVO CORES VARIADAS TAM. 76X102MM – 100 FOLHAS	260	Leonora	UNIDADE	5,55	1.443,00
15	22679	CAIXA ARQUIVO MORTO EM PLASTICO, IMPRESSAO EM 3 LADOS PARA IDENTIFICACAO, DIMENSOES MINIMAS 340 X 240 X 130 MM – CX C/10 UNIDADES	50	Polycart	CAIXA	36,95	1.847,50
42	22690	PACOTE DE PRESENTE 25X35CM METALIZADO SORTIDOS	1.350,00	Pack Pel	UNIDADE	0,35	472,50
56	22694	PINCEL N 0 CERDAS DE NYLON CABO DE MADEIRA BASE ACHATADA. UNIDADE	92	Condor	UNIDADE	4,60	423,20
41	23831	ORGANIZADOR MESA P/ PASTA SUSPENSA EM ACRILICO C/06 PASTAS	21	Dello	UNIDADE	49,80	1.045,80
65	25333	ZIPER 50CM	50	Lulitex	UNIDADE	1,94	97,00
35	25465	LA PARA TRICÔ, DIVERSAS CORES ROLO COM 100G	250	Paramount	UNIDADE	14,80	3.700,00
55	26040	PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO WBM7 - CORES A ESCOLHER, CAIXA COM 12 UNIDADES.	423	Pilot	CAIXA	85,50	36.166,50
18	26044	CANETA ESFEROGRAFICA 0,70 MM CORPO TRANSPARENTE SEXTAVADA CAIXA COM 50 UNIDADES - CORES A ESCOLHER	53	BIC	CAIXA	49,50	2.623,50
2	26094	ARAME ARTESANATO ALUMINIO 1,5 MM 1KG	50	PUPPET’S	UNIDADE	23,20	1.160,00
5	26095	BALAO Nº 7,0 EM LATEX DECORADO. DIVERSAS ESTAMPAS PACOTE COM 50 UNIDADES	210	Pic Pic	PACOTE	10,10	2.121,00
8	26097	BATOM INFANTIL CORES VARIADAS CAIXA COM 24 UNIDADES	50	Blessed	UNIDADE	49,89	2.494,50
10	26099	BOLINHAS DE GEL COLORIDAS, QUE CRESCE NA ÁGUA, PARA DECORACAO DE VASOS. EMBALAGEM COM 10.000 UNIDADES.	50	Blessed	UNIDADE	21,60	1.080,00
12	26100	BOTAO DE ROUPA 20 MM 4 FUROS - UNIDADE	30	Corozita	UNIDADE	0,46	13,80
20	26102	CANETINHA JUMBO PONTA GROSSA COM 12 UNIDADES, NÃO TOXICA, COM CORES VIVAS, TINTA LAVÁVEL NA MAIORIA DOS TECIDOS COMPOSIÇÃO: TINTA, ÁGUA, CORANTES, RESINAS TERMOPLÁSTICAS, FIBRA, POLIETILENO.	150	Leonora	CAIXA	9,50	1.425,00
25	26108	ELASTICO PARA CONFECÇOES DE ROUPA E ARTESANATO, N° 8, 05 MM, 10 M. UNIDADE	10	Real	UNIDADE	9,84	98,40
31	26110	FOLHA EVA 60X40CM COM GLITER NEON CORES VARIADAS – UNIDADE.	560	Leonora	UNIDADE	4,14	2.318,40
38	26113	MEIA DE SEDA LISA PARA ARTESANATO 100% POLIAMIDA 60 A 65 CM CORES DIVERSAS	150	Oriental	UNIDADE	1,97	295,50
40	26137	OLHOS MOVEIS 20MM PCT COM 100 UNIDADES	20	Aranha	UNIDADE	48,00	960,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 161.443,16 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 15 (quinze) dias úteis, após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSSe o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I, em no máximo até 15 (quinze) dias úteis, após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

10. Entregar os produtos devidamente embalados, em caixas sem avarias em condição de novos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (material de expediente e produtos p/ artesanato) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 008/2020 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 008/2020, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 10 de Março de 2020.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE AVIAMENTOS EIRELI

Luís Fernando Provenzano de Souza – Empresário Individual

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: