Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte/MT.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Artigo 1º- Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, em 12 de março de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal