TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2020
13 de Março de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2020
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 1.562,77 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos). Tendo como objeto a Aquisição de chocolates e materiais de consumo, para confecção de trufas e ovos de chocolate de colher, realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e os beneficiários do Programa do Bolsa Família. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: ALLIANCA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI – CNPJ: 14.264.433/0001-69, com sede na Av. Minas Gerais, nº 263, bairro: Centro – Primavera do Leste - MT, CEP: 78850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal