COMPRADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N.º 259-S, Ouro verde, nesta cidade, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor José Elpídio De Moraes Cavalcante, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

VENDEDOR: Manoel Morillo Rodriguez, espanhol, empresário, casado portador do CPF 047.333.398-87 residente domiciliado na rua André mendes nº 86 apartamento 101 bairro jardim da saúde cidade de são Paulo-SP.

OBJETO: Aquisição de imóvel lote urbano nº 08 da quadra nº 08 matricula nº 28234 do RGI de Barra Do Bugres-MT, do loteamento jardim novo horizonte objetivando sua aquisição para realinhamento da Rua Manacás /esquina com a rua Marechal Candido Rondon.,

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24º inciso X da lei 8666/93.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a serem pagos mediante transmissão de escritura do imóvel.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 08.080.0.2.15.451.0036.1128.4.4.90.61.00.00.0100000000– aquisição de imóveis.

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Nova Olímpia-MT, 12 de março de 2020.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL