PORTARIA 031/2020

de 12 de Março de 2.020

“Dispõe sobre a readaptação temporária de servidor publico efetivo no âmbito da administração Publica Municipal, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a readaptação temporária do(a) servidor(a) EDIANE GUIMARA DA SILVA cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, conforme consta em perícia por junta médica oficial pelo período compreendido entre 07.02.2020 à 07.08.2020, devendo esta apresentar-se imediatamente a sua Secretaria de origem para novas atribuições.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario, com efeitos administrativos retroativos a 07.02.2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 12 de Março de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal