5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 043/2018
16 de Março de 2020
5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 043/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2018, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, , e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93, celebram o quinto termo aditivo de valor na forma e condições seguintes:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 438/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 043/2018 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 438/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 043/2018 decide celebrar este termo aditivo de valor referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020 por quilometragem e veículo com a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 decide celebrar este termo aditivo de valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| ITEM/LOTE | ESPECIFICAÇÃO/ROTA | UND | QUANT km/dia. | PERIODO | Valor Unit p/km | KM A EXECUTAR | Valor Total |
| 06 – Van | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA ( Aterrado, Teca, Volta do Bananal, E.E. Cassimiro de Pinho – Pirizal) | KM/DIA | 128,5 | M/V | R$ 4,12 | 25.700 | R$ 105.884,00 |
| Valor Total R$ 105.884,00 (Cento e Cinco Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais) | |||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: |
| Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red | Valor (R$) |
| 05 | Estadual | 2266 – Man. do Transporte Escolar – Repasse Estado | 33.90.39.00 | 050039/ 125 | 75.884,00 |
| 05 | Federal | 2264 – Manutenção do Transporte Escolar/ Sal. Educação | 33.90.39.00 | 050035/ 115 | 30.000,00 |
| R$ 105.884,00 (Cento e Cinco Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais) | |||||
| CLÁUSULA QUARTA– DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 088/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 043/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 24 de Fevereiro de 2020.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: D.M SILVA – EPP
CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,
RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30