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Pref. Nossa Senhora do Livramento

8º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 045/2018 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40, estabelecida Est. MT 246 KM 145, S/N – Sitio São Benedito, na Zona Rural na cidade de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, , neste denominada simplesmente CONTRATADA representada por Geraldo Fernandes da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34, residente e domiciliado na Est. MT 246 KM 145, S/N – Sitio São Benedito, na Zona Rural na cidade de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 firmam o oitavo termo aditivo de prazo.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 437/2020 de aditivação valor ao contrato nº 045/2018 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo nº 437/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 045/2018 referente ao objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a empresa GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40. decide celebrar este termo aditivo de valor .

CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR

O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item

ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS

UND

Quant. KM/DIA

Quant. KM/DIA

KM

VALOR POR ROTA

VALOR TOTAL

07 - Ônibus Grande

Mata Cavalo

KM/DIA

155,22

M/V

31.000

R$ 4,94

R$ 153.140,00

09 - Micro

Faz.Jordane – Água Clássica , *EM Henriqueta Rainha de França

KM/DIA

119,23

M/V

23.846

R$ 3,75

R$ 89.422,50

14 - Micro

Serragem - Cabocla

KM/DIA

115,07

M/V

23.014

R$ 3,94

R$ 90.675,16

20 - Micro

Figueira I-Figueiral II-Bocaiuval- Faz.Nacional-Assentamento Campo Belo – EM BetinaTavares da Silva Taques

KM/DIA

188,7

M/V

24.200

R$ 3,94

R$ 95.348,00

R$ 428.585,66 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.

Programa

Origem do Recurso

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

Fonte/ Cod. Red

Valor

(R$)

05

ESTADUAL

2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio

33.90.39.00

050034/ 125

216.023,16

05

FEDERAL

2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE

33.90.39.00

050037/ 115

20.000,00

05

PROPRIO

2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão

33.90.39.00

050033/ 100

39.422,50

05

FEDERAL

2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação

33.90.39.00

050035/ 115

153.140,00

Valor Total: R$ 428.585,66 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos

CLÁUSULA TERCEIRA– DO FUNDAMENTO LEGAL:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 86/2020.

CLÁUSULA QUAINTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 045/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 24 de Fevereiro de 2020

CONTRATANTE

________________________________

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME ME

CNPJ Nº 17.601.226/0001-40,

Representada por Geraldo Fernandes da Silva

RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34