8º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 045/2018
16 de Março de 2020
8º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 045/2018 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40, estabelecida Est. MT 246 KM 145, S/N – Sitio São Benedito, na Zona Rural na cidade de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, , neste denominada simplesmente CONTRATADA representada por Geraldo Fernandes da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34, residente e domiciliado na Est. MT 246 KM 145, S/N – Sitio São Benedito, na Zona Rural na cidade de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 firmam o oitavo termo aditivo de prazo.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 437/2020 de aditivação valor ao contrato nº 045/2018 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo nº 437/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 045/2018 referente ao objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a empresa GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40. decide celebrar este termo aditivo de valor .
| CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | Quant. KM/DIA | KM | VALOR POR ROTA | VALOR TOTAL |
| 07 - Ônibus Grande | Mata Cavalo | KM/DIA | 155,22 | M/V | 31.000 | R$ 4,94 | R$ 153.140,00 |
| 09 - Micro | Faz.Jordane – Água Clássica , *EM Henriqueta Rainha de França | KM/DIA | 119,23 | M/V | 23.846 | R$ 3,75 | R$ 89.422,50 |
| 14 - Micro | Serragem - Cabocla | KM/DIA | 115,07 | M/V | 23.014 | R$ 3,94 | R$ 90.675,16 |
| 20 - Micro | Figueira I-Figueiral II-Bocaiuval- Faz.Nacional-Assentamento Campo Belo – EM BetinaTavares da Silva Taques | KM/DIA | 188,7 | M/V | 24.200 | R$ 3,94 | R$ 95.348,00 |
| R$ 428.585,66 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos | |||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: |
| Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red | Valor (R$) |
| 05 | ESTADUAL | 2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 050034/ 125 | 216.023,16 |
| 05 | FEDERAL | 2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE | 33.90.39.00 | 050037/ 115 | 20.000,00 |
| 05 | PROPRIO | 2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão | 33.90.39.00 | 050033/ 100 | 39.422,50 |
| 05 | FEDERAL | 2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação | 33.90.39.00 | 050035/ 115 | 153.140,00 |
| Valor Total: R$ 428.585,66 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA– DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 86/2020.
| CLÁUSULA QUAINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 045/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento, 24 de Fevereiro de 2020
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME ME
CNPJ Nº 17.601.226/0001-40,
Representada por Geraldo Fernandes da Silva
RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34