Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

9º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 102/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PM DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Rua Pinheiro nº 13 Quadra 20, Bairro Mapim na cidade de Várzea Grande CEP: 78.155.275, representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS brasileiro, empresário, portador do RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53, domiciliado na Rua Pinheiro, S/N, bairro Mapim, CEP: 78155-275 no município de Várzea Grande/MT, firmam o oitavo termo aditivo de valor.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 439/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 102/2017 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 0439/2020 de aditivação de valorao contrato nº 102/2017 referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Rua Pinheiro nº 13 Quadra 20, Bairro Mapim na cidade de Várzea Grande CEP: 78.155.275, decide celebrar este termo de valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR

O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item

ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS

UND

Quant. KM/DIA

PERIODO

KM A EXECUTAR

VALOR POR ROTA

VALOR TOTAL

02 - Kombi

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA RETIRO – BETÃO – FAZ. BOLA – FAZ. WA- FAZ. SEDIL - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS

KM/DIA

169,6

Matutino e Vespertino

18360

R$ 2,56

R$ 47.001,60

08 - Van

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA LAVRINHA – TARUMÃ- CAPÃO – TAQUARAL – LIVRAMENTO *EM WALDEZ TEIXEIRA

KM/DIA

193

Matutino e Vespertino

38888

R$ 2,32

R$ 90.220,16

13 - Kombi

RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA CABOCLA – RIBEIRÃO DAS PEDRAS – PARATUDAL *EM VENCESLAU DA SILVA BARROS

KM/DIA

83,4

Matutino e Vespertino

16700

R$ 2,46

R$ 41.082,00

15 - Van

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA TEIXEIRINHA – TAQUARAL *EM MONTE HERMON

KM/DIA

135

Matutino e Vespertino

22832

R$ 2,72

R$ 62.103,04

17 - Micro

ESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA COMUNIDADE CRISTAL *EM MARIA METELO DUARTE CALDAS

KM/DIA

113

Matutino e Vespertino

28560

R$ 3,27

R$ 93.391,20

18- Micro

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA FAZ.AROEIRA-VACA BRANCA (VALDEMIR)-MUTUM-SANTANA-BURITIZINHO- EM PROFª DÉLIA G.DUARTE/EE PROF.FELICANO GALDINO/EE JOSÉ DE BARROS MACIEL

KM/DIA

138

Matutino e Vespertino

29388

R$ 3,19

R$ 93.747,72

Valor Total R$ 427.545,72 ( Duzentos e Vinte e Sete Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.

Programa

Origem do Recurso

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

Fonte/ Cod. Red

Valor

(R$)

05

ESTADUAL

2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio

33.90.39.00

050034/ 125

178.303,76

05

FEDERAL

2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE

33.90.39.00

050037/ 115

93.391,20

05

PROPRIO

2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão

33.90.39.00

050033/ 100

62.103,04

05

FEDERAL

2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação

33.90.39.00

050035/ 115

93.747,72

Valor Total: R$ 427.545,72 ( Duzentos e Vinte e Sete Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos)

CLÁUSULA QUARTA– DO FUNDAMENTO LEGAL:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 83/2020.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 102/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 24 de Fevereiro de 2020.

CONTRATANTE

________________________________

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA PM DOS SANTOS

CNPJ Nº 17.608.180/0001-91

Representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS

RG: nº 09248528 SP/MT e CPF 802.963.431-53