9º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 102/2017
16 de Março de 2020
9º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 102/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PM DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Rua Pinheiro nº 13 Quadra 20, Bairro Mapim na cidade de Várzea Grande CEP: 78.155.275, representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS brasileiro, empresário, portador do RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53, domiciliado na Rua Pinheiro, S/N, bairro Mapim, CEP: 78155-275 no município de Várzea Grande/MT, firmam o oitavo termo aditivo de valor.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 439/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 102/2017 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 0439/2020 de aditivação de valorao contrato nº 102/2017 referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Rua Pinheiro nº 13 Quadra 20, Bairro Mapim na cidade de Várzea Grande CEP: 78.155.275, decide celebrar este termo de valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | PERIODO | KM A EXECUTAR | VALOR POR ROTA | VALOR TOTAL | ||
| 02 - Kombi | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA RETIRO – BETÃO – FAZ. BOLA – FAZ. WA- FAZ. SEDIL - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS | KM/DIA | 169,6 | Matutino e Vespertino | 18360 | R$ 2,56 | R$ 47.001,60 | ||
| 08 - Van | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA LAVRINHA – TARUMÃ- CAPÃO – TAQUARAL – LIVRAMENTO *EM WALDEZ TEIXEIRA | KM/DIA | 193 | Matutino e Vespertino | 38888 | R$ 2,32 | R$ 90.220,16 | ||
| 13 - Kombi | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA CABOCLA – RIBEIRÃO DAS PEDRAS – PARATUDAL *EM VENCESLAU DA SILVA BARROS | KM/DIA | 83,4 | Matutino e Vespertino | 16700 | R$ 2,46 | R$ 41.082,00 | ||
| 15 - Van | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA TEIXEIRINHA – TAQUARAL *EM MONTE HERMON | KM/DIA | 135 | Matutino e Vespertino | 22832 | R$ 2,72 | R$ 62.103,04 | ||
| 17 - Micro | ESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA COMUNIDADE CRISTAL *EM MARIA METELO DUARTE CALDAS | KM/DIA | 113 | Matutino e Vespertino | 28560 | R$ 3,27 | R$ 93.391,20 | ||
| 18- Micro | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA FAZ.AROEIRA-VACA BRANCA (VALDEMIR)-MUTUM-SANTANA-BURITIZINHO- EM PROFª DÉLIA G.DUARTE/EE PROF.FELICANO GALDINO/EE JOSÉ DE BARROS MACIEL | KM/DIA | 138 | Matutino e Vespertino | 29388 | R$ 3,19 | R$ 93.747,72 | ||
| Valor Total R$ 427.545,72 ( Duzentos e Vinte e Sete Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos) | |||||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: |
| Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red | Valor (R$) |
| 05 | ESTADUAL | 2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 050034/ 125 | 178.303,76 |
| 05 | FEDERAL | 2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE | 33.90.39.00 | 050037/ 115 | 93.391,20 |
| 05 | PROPRIO | 2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão | 33.90.39.00 | 050033/ 100 | 62.103,04 |
| 05 | FEDERAL | 2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação | 33.90.39.00 | 050035/ 115 | 93.747,72 |
| Valor Total: R$ 427.545,72 ( Duzentos e Vinte e Sete Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos) | |||||
| CLÁUSULA QUARTA– DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 83/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 102/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 24 de Fevereiro de 2020.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA PM DOS SANTOS
CNPJ Nº 17.608.180/0001-91
Representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS
RG: nº 09248528 SP/MT e CPF 802.963.431-53