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Pref. Nossa Senhora do Livramento

9º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 101/2017 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40, estabelecida Est. MT 246 KM 145, S/N – Sitio São Benedito, na Zona Rural na cidade de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, , neste denominada simplesmente CONTRATADA representada por Geraldo Fernandes da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34, residente e domiciliado na Est. MT 246 KM 145, S/N – Sitio São Benedito, na Zona Rural na cidade de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 firmam o nono termo aditivo de valor.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 440/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 101/2017 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n 440/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 101/2017 referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a empresa GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40. decide celebrar este termo aditivo de valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR

O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Lote/Item

ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS

UND

Quant. KM/DIA

PERIODO

Valor Unit. Por Km

Km a Executar

Valor Total

01 - Ônibus Grande

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO ÔNIBUS GRANDE - ROTA MONJOLO -SÃO MANOEL DO PARI-CAMPINAS-MORRO CORTADO-PEDRA PRETA *EE. FREI EMILIANO MONTEIRO

KM/DIA

217

Matutino e Vespertino

R$ 4,32

43,400

187,488.00

03 - Micro

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA PASSAGEM DE CARRO – MORRO CORTADO - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS

KM/DIA

169.49

Matutino e Vespertino

R$ 3,80

33.898

128,812.40

04 - Ônibus Grande

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO ÔNIBUS GRANDE - ROTA CRISTAL – CAMPO ALEGRE – FAZ. SOSSÊGO – NITO - RIQUINHO *EE. VER. AMARILIO GOMES DA SILVA

KM/DIA

143,70

Matutino e Vespertino

R$ 4,97

28.740

142,837.80

10 - Kombi

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA CUMBARU – FAZ. TALISMÃ – FAZ. MENDONÇA – FAZ. NEREU SANTOS *EM BENEDITO PEREIRA LEITE

KM/DIA

133,81

Matutino e Vespertino

R$ 3,71

26.762

99.287,02

11 - Kombi

RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA FAZ. MONTE SIÃO – FAZ. MANAIM –BOCAINA *EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA

KM/DIA

102,99

Matutino e Vespertino

R$ 3,43

20.598

70.651,14

12 - Micro

RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA CAMPINA – SANGRADOURO – SUCURI *EM VENCESLAU DA SILVA BARROS

KM/DIA

132,00

Matutino e Vespertino

R$ 3,91

26.400

103.224,00

16 - Micro

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA COMUNIDADE COXOS EM MANOEL MONTEIRO

KM/DIA

129,98

Matutino e Vespertino

R$ 3,93

25.996

102.164,28

Valor Total: R$ 834.464,64 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.

Programa

Origem do Recurso

Projeto/Atividade

Natureza da Despesa

Fonte/ Cod. Red

Valor

(R$)

05

ESTADUAL

2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio

33.90.39.00

050034/ 125

558.425,22

05

FEDERAL

2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE

33.90.39.00

050037/ 115

103.224,00

05

PROPRIO

2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão

33.90.39.00

050033/ 100

102.164,28

05

FEDERAL

2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação

33.90.39.00

050035/ 115

70.651,14

Valor Total: R$ 834.464,64 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA– DO FUNDAMENTO LEGAL:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 82/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 101/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 24 de Fevereiro de 2020

CONTRATANTE

________________________________

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME

CNPJ Nº 17.601.226/0001-40,

Representada por Geraldo Fernandes da Silva

RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34