9º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 101/2017
16 de Março de 2020
9º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 101/2017 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40, estabelecida Est. MT 246 KM 145, S/N – Sitio São Benedito, na Zona Rural na cidade de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, , neste denominada simplesmente CONTRATADA representada por Geraldo Fernandes da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34, residente e domiciliado na Est. MT 246 KM 145, S/N – Sitio São Benedito, na Zona Rural na cidade de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 firmam o nono termo aditivo de valor.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 440/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 101/2017 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n 440/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 101/2017 referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a empresa GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40. decide celebrar este termo aditivo de valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Lote/Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | PERIODO | Valor Unit. Por Km | Km a Executar | Valor Total |
| 01 - Ônibus Grande | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO ÔNIBUS GRANDE - ROTA MONJOLO -SÃO MANOEL DO PARI-CAMPINAS-MORRO CORTADO-PEDRA PRETA *EE. FREI EMILIANO MONTEIRO | KM/DIA | 217 | Matutino e Vespertino | R$ 4,32 | 43,400 | 187,488.00 |
| 03 - Micro | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA PASSAGEM DE CARRO – MORRO CORTADO - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS | KM/DIA | 169.49 | Matutino e Vespertino | R$ 3,80 | 33.898 | 128,812.40 |
| 04 - Ônibus Grande | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO ÔNIBUS GRANDE - ROTA CRISTAL – CAMPO ALEGRE – FAZ. SOSSÊGO – NITO - RIQUINHO *EE. VER. AMARILIO GOMES DA SILVA | KM/DIA | 143,70 | Matutino e Vespertino | R$ 4,97 | 28.740 | 142,837.80 |
| 10 - Kombi | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA CUMBARU – FAZ. TALISMÃ – FAZ. MENDONÇA – FAZ. NEREU SANTOS *EM BENEDITO PEREIRA LEITE | KM/DIA | 133,81 | Matutino e Vespertino | R$ 3,71 | 26.762 | 99.287,02 |
| 11 - Kombi | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA FAZ. MONTE SIÃO – FAZ. MANAIM –BOCAINA *EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA | KM/DIA | 102,99 | Matutino e Vespertino | R$ 3,43 | 20.598 | 70.651,14 |
| 12 - Micro | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA CAMPINA – SANGRADOURO – SUCURI *EM VENCESLAU DA SILVA BARROS | KM/DIA | 132,00 | Matutino e Vespertino | R$ 3,91 | 26.400 | 103.224,00 |
| 16 - Micro | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA COMUNIDADE COXOS EM MANOEL MONTEIRO | KM/DIA | 129,98 | Matutino e Vespertino | R$ 3,93 | 25.996 | 102.164,28 |
| Valor Total: R$ 834.464,64 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos) | |||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: |
| Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red | Valor (R$) |
| 05 | ESTADUAL | 2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 050034/ 125 | 558.425,22 |
| 05 | FEDERAL | 2265 – Man. do Transporte Escolar - PNATE | 33.90.39.00 | 050037/ 115 | 103.224,00 |
| 05 | PROPRIO | 2216 - Man. do Transporte Escolar – Transporte Escolar Gestão | 33.90.39.00 | 050033/ 100 | 102.164,28 |
| 05 | FEDERAL | 2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação | 33.90.39.00 | 050035/ 115 | 70.651,14 |
| Valor Total: R$ 834.464,64 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil e Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA– DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 82/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 101/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 24 de Fevereiro de 2020
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME
CNPJ Nº 17.601.226/0001-40,
Representada por Geraldo Fernandes da Silva
RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34