EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 006/2020: PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
16 de Março de 2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-1.490/2017
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: 28 (vinte e oito onze imóveis) localizados nos bairros SETOR OESTE E BELA VISTA.
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 11 de março de 2020.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Rui Barbosa Melo de Barros
Secretario de Finanças
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Davi Ap. O. Moreira
Diretor de Tributação
6665 6 1.5.76.09.000 1832 5 DANILLO MENDES DO NASCIMENTo 11 1 76 9 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 23 S. OESTE 5
6664 8 1.5.76.11.000 1832 5 DANILLO MENDES DO NASCIMENTo 11 1 76 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 23 S. OESTE 5
3107 0 1.4.12.11.000 3107 0 SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/c 11 1 12 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 4
3109 7 1.4.12.13.000 3107 0 SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/c 11 2 12 13 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 4
3111 9 1.4.12.15.000 3107 0 SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/c 11 2 12 15 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 4
3161 5 1.5.23.04.000 3181 0 LAIS OLIVEIRA MARTINS 11 3 23 4 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 5
3431 2 1.4.54.01.000 3431 2 JORGE COSTA RODRIGUEs 11 0 54 1 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 08 S. OESTE (LUCIO RAUBER DIEL) 4
8706 8 1.14.35.08.000 3526 2 OSIAS RIBEIRO DA SILVA 11 3 35 8 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FORTALEZA 14
3951 9 1.5.97.12.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 12 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 54 S. OESTE 5
3950 0 1.5.97.13.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 13 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
3952 7 1.5.97.11.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
3948 9 1.5.97.16.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 16 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 54 S. OESTE 5
3947 0 1.5.97.15.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 15 0 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
3943 8 1.5.97.09.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 9 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
3942 0 1.5.97.10.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 10 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 54 S. OESTE 5
3941 1 1.5.97.17.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 17 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
3949 7 1.5.97.14.000 4052 5 CARLOS OLIVEIRA E SENa 11 0 97 14 0 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 54 S. OESTE 5
4590 0 1.5.62.17.000 4511 0 ANANIAS DE M. RODRIGUES 11 0 62 17 0 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5
4586 1 1.5.62.13.000 4512 8 MARLY DAS DORES F. CRUz 11 0 62 13 0 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5
4573 0 1.5.62.01.000 4904 2 DERMEVAL DE O. FERNANDES 11 8 62 1 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 03 S. OESTE 5
4574 8 1.5.62.02.000 4904 2 DERMEVAL DE O. FERNANDES 11 8 62 2 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 03 S. OESTE 5
4943 3 1.5.92.10.000 4943 3 LUCENILDE SOUSA LIMa 11 0 92 10 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 48 S. OESTE 5
8700 9 1.14.35.02.000 8700 9 ROBERTO ALVES DA SILVa 4100 9 3 35 2 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA CAMPO GRANDE 14
8758 0 1.14.38.02.000 8758 0 ISABEL S. DE OLIVEIRa 4100 9 1 38 2 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA SÃO SALVADOR 14
8759 9 1.14.38.03.000 8759 9 ALENILDES LUZ MACIel 4100 9 1 38 3 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA SÃO SALVADOR 14
8814 5 1.14.40.10.000 8814 5 VILTAMAR RONALDO DE SIQUEIRA 11 1 40 10 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FORTALEZA 14
8873 0 1.14.43.07.000 8873 0 GILMAR MENDES TEIXEIRA 11 1 43 7 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 14
8620 7 1.3.31.04.000 10907 0 AUGUSTO ZANELLA 11 5 31 4 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA BELO HORIZONTE 3