O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso I da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n. º 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2020”, Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO NA ÁREA DE ENGENHARIA POR UM PERÍODO DE 6 MESES (180 DIAS) PARA REALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA EM ANDAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. Em favor da empresa: M. C. DE MATOS BRANCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CNPJ: 36.312.741/0001-55. VALOR GLOBAL R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais).