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Pref. Nossa Senhora do Livramento

EXTRATO CONTRATO Nº 006 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZAÇÕES CONSTANTES, QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, PARA DIVERSAS ÁREAS DESTA INSTITUIÇÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.4158/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 SRP.

DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento da licença de uso de softwares de gestão pública por prazo determinado, com atualizações constantes, que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados, implantação e treinamento, para diversas áreas desta instituição pública, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado no Lote 02 Termo de Referência nº 126/2019, anexo do edital de Pregão Presencial nº 020/2019, e Processo Adminsitrativo 00340/2020.

1. CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Item

Descrição do Sistema/Software

Unidade

Qtde/Mês

R$ Unitário

R$ Anual

1

LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO DE COMUBSTÍVEL ATRAVÉS CARTÃO MAGNÉTICO WEB– mínimo 5 licenças e 80 cartões

Mês

10

1.583,33

15.833,333

02

Implantação do sistema de gestão do abastecimento - instalação / migração/ conversão/ treinamento

Mês

01

-

-

TOTAL GERAL 15.833,333 ( Quinze Mil Oitocentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos)

DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

7.1 A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme dotações abaixo descrito.

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Próprio

2074 – Manut., Encargos e Salários

080016

33.90.39.00

100

15.833,333

CLAUSULA QUARTA PREÇO

4.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 15.833,333 (Quinze Mil Oitocentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos) 4.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA GERENCIA DO PRESENTE CONTRATO

1.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997. 1.1.1. 1.1.2. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Servidora Kedima Karolina Oliveira Rocha que deverá atestar os documentos, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.

VIGENCIA DO CONTRATO

3.1A validade do presente contrato será de 10 (Dez) meses, a partir de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Fevereiro de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA,

CNPJ sob o nº 26.804.377/0003-59,

Representado pela Senhora Denise Franzini Buosi Urias,

RG: nº 4.247.031-7 SSP/PR, eCPF nº 686.146.169-53,