EXTRATO CONTRATO 007 2020
16 de Março de 2020
EXTRATO CONTRATO 007 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZAÇÕES CONSTANTES, QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, PARA DIVERSAS ÁREAS DESTA INSTITUIÇÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.4158/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 SRP
PRIMEIRA DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento da licença de uso de softwares de gestão pública por prazo determinado, com atualizações constantes, que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados, implantação e treinamento, para diversas áreas desta instituição pública, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado no Lote 01 Termo de Referência nº 126/2019, anexo do edital de Pregão Presencial nº 020/2019 e Processo Administrativo 0342/2020.1. CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| Razão Social | Empresa: POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.929.416/0001-48, Inscrição Estadual 13.771.162-0 |
| Endereço | Avenida Brasil, 714 Bairro CPA III |
| Contato | 65 2136 - 3194 e mail juarez@policonteconologia.com.br policon.me@hotmail.com |
| Representante | Juarez da Silva e Souza |
| Item | Descrição do Sistema/Software | Unidade | Qtde/Mês | R$ Unitário | R$ Anual |
| LOTE I – GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL | |||||
| 1 | LICENÇA DE MÓDULO DE SISTEMA TRIBUTÁRIO – mínimo 10 licenças | MÊS | 12 | R$ 2.184,47 | R$ 26.213,64 |
| 2 | LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE CONTÁBILIDADE – mínimo 15 licenças | MÊS | 12 | R$ 1.016,03 | R$ 12.192,36 |
| 3 | LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS – mínimo 15 licenças | MÊS | 12 | R$ 1.016,03 | R$ 12.192,36 |
| 4 | LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE ALMOXARIFADO – mínimo 10 licenças | MÊS | 12 | R$ 609,62 | R$ 7.315,44 |
| 5 | LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO – mínimo 10 licenças | MÊS | 12 | R$ 609,62 | R$ 7.315,44 |
| 6 | LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS – mínimo 10 licenças | MÊS | 12 | R$ 609,62 | R$ 7.315,44 |
| 7 | LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE PROTOCOLO – mínimo 20 licenças | MÊS | 12 | R$ 812,82 | R$ 9.753,84 |
| 8 | LICENÇA DE MPÓDULO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO – mínimo 10 licenças | MÊS | 12 | R$ 1.625,64 | R$ 19.507,68 |
| 9 | LICENÇA DE SOFTWARE DE ENVIO DE CARGAS À ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO (TCE) – mínimo 3 licenças | MÊS | 12 | R$ 203,21 | R$ 2.438,52 |
| 10 | LICENÇA DE SOFTWARE DE PORTAL DO CONTRIBUINTE – mínimo 02 licenças | MÊS | 12 | R$ 355,61 | R$ 4.267,32 |
| 11 | LICENÇA DE SOFTWARE DE PORTAL DO SERVIDOR - mínimo 02 licenças | MÊS | 12 | R$ 355,61 | R$ 4.267,32 |
| 12 | LICENÇA DE SOFTWARE DE PORTAL DA TRANSPARENCIA - mínimo 02 licenças | MÊS | 12 | R$ 508,02 | R$ 6.096,24 |
| 13 | LICENÇA DO MÓDULO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO - mínimo 10 licenças | MÊS | 12 | R$ 508,02 | R$ 6.096,24 |
| VALOR MENSAL: R$ 10.414,32 ( Dez Mil Quatrocentos e Quatorze Reais e Trinta e Dois Centavos) | |||||
| R$ 124.971,84 ( Cento e Vinte e Quatro Mil Noventos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos | |||||
| SUB-TOTAL MENSAL | |||||
| 14 | Serviços de Implantação do sistema de gestão e Treinamento | 1 | R$ 15.028,16 | R$ 15.028,16 | |
| Total: 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) | |||||
RECURSOS ORÇAMENTARIOS
7.1 A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme dotações abaixo descrito.
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | |
| Sec. Finanças | Próprio | 2004 – Manut. das atividades da Sec. de Finanças | 040008 | 33.90.39.00 | 100 | 20.828,64 |
| Sec. Adm | Próprio | 2089 – Gestão de ADM e Planejamento | 040051 | 33.90.39.00 | 100 | 10.414,32 |
| Sec. Adm | Próprio | 2089 – Gestão de ADM e Planejamento | 040051 | 33.90.39.00 | 100 | 15.028,16 |
| Sec. Educ. | Próprio | 2045 – Manut. e Encargos da Educação | 050018 | 33.90.39.00 | 100 | 20.828,64 |
| Sec. Assistência | Próprio | 2022 – Manut. da Secretaria de Assistência Social | 060009 | 33.90.39.00 | 100 | 20.828,64 |
| Sec. Saúde | Próprio | 2030 – Manut. e Encargos da Saúde | 070008 | 33.90.39.00 | 100 | 20.828,64 |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074 – Manut., Encargos e Salários | 080016 | 33.90.39.00 | 100 | 10.414,32 |
| Sec. De Turismo | Próprio | 2288 – Manut. da Coord. de Cultura e Turismo | 130025 | 33.90.39.00 | 100 | 10.414,32 |
| Sec. De Desenvolvimento | Próprio | 2036 – Manut.e Encargos da Secretaria | 100007 | 33.90.39.00 | 100 | 10.414,32 |
QUARTA PREÇO
4.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais) 4.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.2. CLAUSULA QUINTA – DA GERENCIA DO PRESENTE CONTRATO
2.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997. 2.1.1. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Servidora Kedima Karolina Oliveira Rocha que deverá atestar os documentos, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Fevereiro de 2020.
VIGENCIA DO CONTRATO
3.1A validade do presente contrato será de 12 (Doze) meses, a partir de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Fevereiro de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA ME,
CNPJ sob o nº 33.929.416/0001-48, Inscrição Estadual 13.771.162-0
Representado pelo Juarez da Silva e Souza,
RG: nº 099004 SSP/MT, e CPF nº 103.657.291-91, CRA-MT 00328