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Pref. Nossa Senhora do Livramento

EXTRATO CONTRATO 007 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZAÇÕES CONSTANTES, QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, PARA DIVERSAS ÁREAS DESTA INSTITUIÇÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.4158/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 SRP

PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento da licença de uso de softwares de gestão pública por prazo determinado, com atualizações constantes, que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados, implantação e treinamento, para diversas áreas desta instituição pública, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado no Lote 01 Termo de Referência nº 126/2019, anexo do edital de Pregão Presencial nº 020/2019 e Processo Administrativo 0342/2020.

1. CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social

Empresa: POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.929.416/0001-48, Inscrição Estadual 13.771.162-0

Endereço

Avenida Brasil, 714 Bairro CPA III

Contato

65 2136 - 3194 e mail juarez@policonteconologia.com.br policon.me@hotmail.com

Representante

Juarez da Silva e Souza

Item

Descrição do Sistema/Software

Unidade

Qtde/Mês

R$ Unitário

R$ Anual

LOTE I – GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL

1

LICENÇA DE MÓDULO DE SISTEMA TRIBUTÁRIO – mínimo 10 licenças

MÊS

12

R$ 2.184,47

R$ 26.213,64

2

LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE CONTÁBILIDADE – mínimo 15 licenças

MÊS

12

R$ 1.016,03

R$ 12.192,36

3

LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS – mínimo 15 licenças

MÊS

12

R$ 1.016,03

R$ 12.192,36

4

LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE ALMOXARIFADO – mínimo 10 licenças

MÊS

12

R$ 609,62

R$ 7.315,44

5

LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO – mínimo 10 licenças

MÊS

12

R$ 609,62

R$ 7.315,44

6

LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS – mínimo 10 licenças

MÊS

12

R$ 609,62

R$ 7.315,44

7

LICENÇA DE MÓDULO DO SISTEMA DE PROTOCOLO – mínimo 20 licenças

MÊS

12

R$ 812,82

R$ 9.753,84

8

LICENÇA DE MPÓDULO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO – mínimo 10 licenças

MÊS

12

R$ 1.625,64

R$ 19.507,68

9

LICENÇA DE SOFTWARE DE ENVIO DE CARGAS À ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO (TCE) – mínimo 3 licenças

MÊS

12

R$ 203,21

R$ 2.438,52

10

LICENÇA DE SOFTWARE DE PORTAL DO CONTRIBUINTE – mínimo 02 licenças

MÊS

12

R$ 355,61

R$ 4.267,32

11

LICENÇA DE SOFTWARE DE PORTAL DO SERVIDOR - mínimo 02 licenças

MÊS

12

R$ 355,61

R$ 4.267,32

12

LICENÇA DE SOFTWARE DE PORTAL DA TRANSPARENCIA - mínimo 02 licenças

MÊS

12

R$ 508,02

R$ 6.096,24

13

LICENÇA DO MÓDULO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO - mínimo 10 licenças

MÊS

12

R$ 508,02

R$ 6.096,24

VALOR MENSAL: R$ 10.414,32 ( Dez Mil Quatrocentos e Quatorze Reais e Trinta e Dois Centavos)

R$ 124.971,84 ( Cento e Vinte e Quatro Mil Noventos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos

SUB-TOTAL MENSAL

14

Serviços de Implantação do sistema de gestão e Treinamento

1

R$ 15.028,16

R$ 15.028,16

Total: 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais)

RECURSOS ORÇAMENTARIOS

7.1 A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme dotações abaixo descrito.

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Sec. Finanças

Próprio

2004 – Manut. das atividades da Sec. de Finanças

040008

33.90.39.00

100

20.828,64

Sec. Adm

Próprio

2089 – Gestão de ADM e Planejamento

040051

33.90.39.00

100

10.414,32

Sec. Adm

Próprio

2089 – Gestão de ADM e Planejamento

040051

33.90.39.00

100

15.028,16

Sec. Educ.

Próprio

2045 – Manut. e Encargos da Educação

050018

33.90.39.00

100

20.828,64

Sec. Assistência

Próprio

2022 – Manut. da Secretaria de Assistência Social

060009

33.90.39.00

100

20.828,64

Sec. Saúde

Próprio

2030 – Manut. e Encargos da Saúde

070008

33.90.39.00

100

20.828,64

Secretaria de Obras

Próprio

2074 – Manut., Encargos e Salários

080016

33.90.39.00

100

10.414,32

Sec. De Turismo

Próprio

2288 – Manut. da Coord. de Cultura e Turismo

130025

33.90.39.00

100

10.414,32

Sec. De Desenvolvimento

Próprio

2036 – Manut.e Encargos da Secretaria

100007

33.90.39.00

100

10.414,32

QUARTA PREÇO

4.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais) 4.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

2. CLAUSULA QUINTA – DA GERENCIA DO PRESENTE CONTRATO

2.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997. 2.1.1. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Servidora Kedima Karolina Oliveira Rocha que deverá atestar os documentos, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Fevereiro de 2020.

VIGENCIA DO CONTRATO

3.1A validade do presente contrato será de 12 (Doze) meses, a partir de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Fevereiro de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA ME,

CNPJ sob o nº 33.929.416/0001-48, Inscrição Estadual 13.771.162-0

Representado pelo Juarez da Silva e Souza,

RG: nº 099004 SSP/MT, e CPF nº 103.657.291-91, CRA-MT 00328