EXTRATO CONTRATO Nº 008 2020
16 de Março de 2020
EXTRATO CONTRATO Nº 008 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS E DO SETOR DE LICITAÇÕES NO QUE SE REFERE Á LEGALIDADE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICO-CONSULTIVOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 004065/2019 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 SRP
OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS E DO SETOR DE LICITAÇÕES NO QUE SE REFERE Á LEGALIDADE DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, COM EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICO-CONSULTIVOS, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, TERMO DE REFERÊNCIA N° 124/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004065/2019 PREGÃO PRESENCIAL 021/2019 e Processo Administrativo 00341/2020.
1. CLAUSULA SEGUNDA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:| Razão Social | EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.928.827/0001- | ||||
| Endereço | Rua 24 de Maio 626, Bairro Centro município de Varzea Grande/MT CEP: 78110-142 | ||||
| Contato | comercialadvocaciahj@gmail.com (65) 981280410 | ||||
| Representante | Hellen Jane Pereira Leite Silva Campos | ||||
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria para a Administração em geral, visando atender a demanda de todas as secretarias e do setor de licitações no que se refere á legalidade de processos de aquisição, com emissão de pareceres técnico-consultivos conforme descrições abaixo: Termo de Referência; Minuta de edital; Contratos; Impugnações; Recursos/homologação Assessoramento nas aquisições e serviços das secretarias municipais; Assessoramento nos certames licitatórios; Demais serviços/pareceres administrativos referentes as aquisições e serviços; Aditivos; Minutas de Contrato; Pareceres administrativos referentes á legalidade de atos a serem adotados pelas secretarias municipais; Deverá permanecer 01 (um) profissional nas dependências da prefeitura diariamente para atender a demanda, devidamente registrado na OAB; | MESES | 10 | 9.282,00 | 92.820,00 | |
| VALOR: R$ 92.820,00 (Noventa e Dois Mil Oitocentos e Vinte Reais) | |||||
2. CLAUSULA QUARTA PREÇO
4.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 92.820,00 ( Noventa e Dois Mil Oitocentos e Vinte Reais) 4.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.3. CLAUSULA QUINTA – DA GERENCIA DO PRESENTE CONTRATO
5.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997. 5.1.1 A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Servidora Walquiria Conceição de Medeiros que deverá atestar os documentos, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.7. CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS
7.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias,
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de ADM | Próprio | 2089 | 040051 | 33.90.39.00 | 100 | 9.282,00 |
| Secretaria de Educação | Próprio | 2045 | 050018 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Saúde | Próprio | 2030 | 070008 | 33.90.39.00 | 100 | 9.282,00 |
| Secretaria de Assistência Social | Próprio | 2022 | 060009 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074 | 080016 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
| Secretaria de Desenvolvimento Rural | Próprio | 2036 | 100007 | 33.90.39.00 | 100 | 18.564,00 |
4. CLAUSULA TERCEIRA VIGENCIA DO CONTRATO
3.1A validade do presente contrato será de 10 (Dez) meses, a partir de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Fevereiro de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
EMPRESA HELLEN JANE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ sob o nº 30.928.827/0001-20,
Representada pela senhora Hellen Jane Pereira Leite Silva Campos
RG: 1326732-9 SSP/MT e CPF: 003.107.291-73,
OAB/MT 17.629